Há momentos da vida pública brasileira que ultrapassam o limite do suportável. A reação imediata — e previsível — de Flávio Dino e Alexandre de Moraes às declarações do ministro André Mendonça sobre o ativismo judicial explícito praticado pelo Supremo Tribunal Federal é um desses episódios que revelam, com precisão cirúrgica, o quanto parte da cúpula do Judiciário vive em um Brasil próprio, desconectado da realidade institucional e social do país.
Mendonça apenas verbalizou o óbvio: o STF tem extrapolado sistematicamente suas competências, avançado sobre prerrogativas do Legislativo, reinterpretado a Constituição conforme conveniências momentâneas e violado a própria lógica de separação dos poderes. Não há novidade alguma nisso. É o que todos os juristas honestos discutem há anos — e o que a população percebe a cada canetada que reinventa conceitos jurídicos, amplia alcances legais inexistentes ou cria obrigações sem respaldo legislativo.
A resposta de Dino e Moraes, porém, não foi institucional. Foi política — e das mais rasteiras. Ao invés de contestarem juridicamente o argumento, optaram por negar a realidade com a arrogância de quem acredita ter autoridade moral para determinar o que é fato e o que é ficção. Não têm.
A postura de ambos deixa evidente a calhordice institucionalizada de um grupo que transformou a Corte em instrumento de poder pessoal, blindagem mútua e imposição de uma visão de mundo que não consta na Constituição. Para eles, qualquer crítica é “ataque à democracia”, enquanto seus excessos — estes sim, concretos e documentados — são travestidos de virtudes republicanas.
Flávio Dino, sobretudo, opera como porta-voz político desse descolamento. Fala como militante, age como militante e se comporta como militante. Sua tentativa de desmoralizar Mendonça, tratando como delírio aquilo que está documentado em decisões do próprio STF, é típica de quem não debate: apenas tenta controlar a narrativa.
Moraes, por sua vez, tornou-se símbolo de um Judiciário que acumulou tanto poder que já não admite a própria existência de limites. O ministro age como se fosse simultaneamente vítima, investigador, acusador, julgador e guardião absoluto da Constituição — exatamente aquilo que a Constituição não permite que seja.
O Brasil que Dino e Moraes tentam vender ao público é um país onde o STF é infalível, suas decisões são inquestionáveis, seus erros são invisíveis e sua palavra se sobrepõe a qualquer lei. Mas esse país não existe — existe apenas na bolha institucional que ambos construíram para si mesmos.
A realidade é outra: o Supremo vive sua fase mais politizada, mais intervencionista e mais distante do papel de moderador que um tribunal constitucional deveria exercer. E quando um ministro — um ministro da própria Corte — ousa apontar o problema, a reação é imediata e raivosa, porque mexe exatamente no ponto onde o poder deles é mais frágil: a verdade.
O recado é claro. Dino e Moraes não toleram discordância. Tampouco admitem que alguém denuncie o óbvio. Preferem negar, distorcer, atacar. Preferem continuar alimentando o Brasil ilusório onde só eles acreditam viver — um Brasil onde suas vontades são lei, suas convicções são dogma e seus abusos são “defesa da democracia”.
Mas o país real, o país que trabalha, que paga impostos, que respeita a Constituição e que já não suporta mais esse ambiente de autoritarismo judicial, percebe perfeitamente o que está em curso. E esse país está cansado.
A fala de André Mendonça não foi um ataque ao STF. Foi uma constatação. A reação agressiva de Dino e Moraes, sim, essa foi mais um capítulo de um Judiciário que desaprendeu a conviver com críticas e que, ao negar seus próprios abusos, apenas os confirma diante da nação.
*Fábio Roberto de Souza é jornalista (registro MTb 6867/SC), ex-diretor-geral de PROCON, especialista em Direito do Consumidor, com mais de duas décadas de atuação na área.
