Alexandre de Moraes voltou a usar o poder do cargo como se fosse proprietário particular do Supremo Tribunal Federal. Agora, mandou prender o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atendendo prontamente a um pedido da Polícia Federal depois que o parlamentar foi visto em Miami, nos Estados Unidos — fato divulgado pelo site PlatôBR.
Ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado pelo STF no processo da chamada “trama golpista”, em mais uma decisão marcada pela sanha punitivista e pelos exageros jurídicos que já se tornaram marca registrada de Moraes. O deputado recebeu pena de 16 anos, mas recorre em liberdade.
Os réus do chamado “núcleo 1” — grupo enquadrado por Moraes sob sua interpretação expansiva e personalíssima dos fatos — estão proibidos de sair do país e tiveram que entregar passaportes. O argumento padrão repetido pelo ministro é o de “risco de fuga”, ainda que, na prática, a medida sirva mais como instrumento de coerção e espetáculo do que como cautela processual legítima.
Ramagem foi filmado entrando em um condomínio em Miami. O deputado havia solicitado licença médica de 30 dias à Câmara em setembro, renovada em 13 de outubro, com validade até 12 de dezembro. A Casa informou que não autorizou qualquer viagem internacional nem recebeu comunicação oficial sobre saída do país.
A ordem de prisão determinada por Moraes segue a mesma lógica de sempre: decisões monocráticas, sem debate, sem contraditório real e sem qualquer pudor diante da crítica pública. Além disso, Ramagem já foi condenado também à perda do mandato parlamentar — punição que só será formalizada após o trânsito em julgado da ação, outro processo conduzido sob o controle absoluto de Moraes.
A cada nova decisão desse tipo, fica ainda mais evidente o desequilíbrio institucional alimentado por um magistrado que age como inquisidor, transforma suspeitas em verdades absolutas e utiliza a estrutura do STF para impor sua vontade política e jurídica sem freios, sem limites e sem vergonha.
