Gilmar Mendes, em mais um capítulo da longa novela em que o Supremo Tribunal Federal age como poder absoluto, rasga novamente a Constituição, debocha do Congresso Nacional, trata o povo brasileiro como massa de manobra e, numa canetada solitária, decide reescrever a Carta Magna conforme seus próprios interesses — e, claro, para proteger seus amigos de toga.
A decisão de Gilmar, ao afirmar que não cabe mais ao Congresso dar andamento a pedidos de impeachment de ministros do STF, mas exclusivamente à Procuradoria-Geral da República, é simplesmente uma aberração institucional. A Constituição é claríssima: compete ao Senado Federal processar e julgar ministros da Suprema Corte. Ponto. Não há margem para “interpretação criativa”, invenção jurisprudencial ou malabarismo hermenêutico.
Mas Gilmar decidiu que sabe mais do que a Constituição. Sabe mais do que os constituintes. Sabe mais do que o próprio Congresso. Sabe mais do que o povo.
Ele legisla. Ele executa. Ele julga. Um poder absoluto em si mesmo.
E o resultado é sempre o mesmo: blindagem mútua, autoproteção corporativa e a consolidação de um sistema no qual a cúpula do Judiciário se torna completamente imune à responsabilização.
Com essa decisão, Gilmar Mendes:
Tolhe um dos poucos instrumentos de freio e contrapeso que o Congresso ainda possuía;
Usurpa uma competência constitucional cristalina;
Coloca a PGR — órgão hoje submetido a forte pressão institucional — como único guardião da responsabilização dos ministros;
Cria uma espécie de escudo jurídico para si e para seus colegas de Supremo, dificultando ainda mais qualquer tentativa legítima de controle.
Não é exagero dizer que, a cada movimento como esse, o STF avança mais um passo rumo a um regime de tutela, em que ministros não apenas interpretam a Constituição — eles a reescrevem.
E fazem isso sem votação do Congresso, sem consulta pública, sem debate, sem limites.
Apenas uma canetada.
Enquanto isso, o Parlamento, humilhado e desmoralizado, assiste passivamente.
E o povo, mais uma vez, paga a conta da arrogância institucional.
