A mais recente decisão monocrática de Gilmar Mendes — já conhecido por atropelar limites, legislar do alto da própria caneta e zombar da Constituição — conseguiu unir todo o Senado da República contra ele. Algo raro, quase inédito: direita, esquerda e centro finalmente convergiram, não por virtude, mas por puro instinto de sobrevivência institucional.
O clima no plenário foi descrito como explosivo, com senadores indignados e líderes da oposição exigindo, em alto e bom som, a abertura imediata de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
“Vamos pautar o impeachment do Gilmar, do Alexandre de Moraes, enquanto temos esse poder”, bradavam oposicionistas.
A frase resume o que há muito o país percebe: o Supremo Tribunal Federal transformou-se numa entidade política permanente, intocável, impermeável a qualquer controle democrático, enquanto o Senado — órgão que deveria moderar e frear abusos — se comporta há anos como um bando de paspalhos paralisados, assistindo à escalada autoritária do Judiciário, empilhando dezenas de pedidos de impeachment engavetados, sem coragem de enfrentar seus deveres constitucionais.
Até mesmo aliados históricos de Gilmar admitiram que desta vez ele passou de todos os limites ao decidir que apenas o procurador-geral da República poderia apresentar pedido de impeachment contra ministros do STF. Uma manobra absurda, que rasga a separação de poderes e tenta blindar magistrados de qualquer responsabilização.
É verdade que existe hoje um movimento popular e político crescente para exigir limites ao STF — um movimento legítimo, aliás, porque o tribunal já ultrapassou todas as fronteiras aceitáveis numa democracia. Mas nada disso justifica o grau de abuso cometido por Gilmar. Sua decisão é vista até entre aliados como “extrema”, “descolada da realidade institucional” e incapaz de resistir a qualquer leitura séria da Constituição.
O efeito foi imediato: o ressentimento generalizado contra o STF dentro do Congresso explodiu.
Senadores já pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta, para colocar em votação a PEC que limita decisões monocráticas — mecanismo utilizado pelo Supremo como se fosse decreto real, permitindo que um único ministro se sobreponha aos demais poderes da República.
Curiosamente, ministros próximos de Gilmar defendem que a polêmica obrigará o Congresso a atualizar a Lei do Impeachment, de 1950 — o que, na visão deles, poderia dificultar ainda mais a derrubada de magistrados. Não por acaso: quanto mais blindagem, melhor para quem governa o país sem ter sido eleito para governar.
Na própria liminar, Gilmar ousou elevar, por conta própria, o quórum para abertura de processo de impeachment de ministros do STF: de maioria simples para dois terços. O ministro decidiu legislar. E o Senado, historicamente covarde, permitiu.
Davi Alcolumbre, que tem excelente relação pessoal e política com ministros do STF e já blindou Alexandre de Moraes de um impeachment que tinha maioria para prosperar, decidiu desferir ataques firmes à decisão de Gilmar. Não por coragem democrática, mas por pura autopreservação: ignorar o incêndio significaria perder de vez o controle do plenário.
Aliados e opositores se uniram na crítica, e até senadores que tratam Gilmar como amigo íntimo admitiram que a decisão foi uma afronta à Constituição. Era impossível ficar calado — sob pena de confirmar, perante o país, que o Senado perdeu completamente a utilidade.
Dentro do Supremo, correram as justificativas corporativas de sempre. Magistrados próximos a Gilmar alegam que a oposição está “politizando” pedidos de impeachment. Ora, politizando? O STF politizou a si mesmo há muito tempo, ao assumir funções legislativas, enquadrar parlamentares, destruir reputações e interferir em todos os assuntos da República.
A justificativa é ainda mais cínica quando lembramos que o Senado já teve maioria para afastar Alexandre de Moraes e só não o fez porque Alcolumbre decidiu — por vontade própria — ignorar o pedido, mesmo diante de regras constitucionais claríssimas.
Hoje, os ministros mais rejeitados pela população e mais alvos de pedidos de impeachment são justamente os que mais interferem no processo político: Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Moraes acumula impressionantes 43 pedidos — um recorde que, em qualquer democracia séria, seria motivo de investigação, não de condecoração.
Mas no Brasil tal acúmulo apenas demonstra o fosso entre o Supremo e o povo.
A lista de pedidos de impeachment é escandalosa:
Alexandre de Moraes: 43
Barroso: 20
Gilmar Mendes: 10
Flávio Dino: 8
Toffoli: 6
Cármen Lúcia: 5
Fachin: 4
Zanin: 3
Fux: 2
Nunes Marques e André Mendonça: 0
E quantos desses pedidos o Senado analisou?
Zero!
O STF viola limites diariamente, mas o Senado insiste em se comportar como um ornamento institucional, incapaz de agir, discutir, enfrentar ou simplesmente cumprir seu trabalho constitucional.
Enquanto isso, o Supremo segue legislando, governando, censurando, punindo, blindando aliados e interferindo em tudo — amparado por um Congresso submisso.
A verdade é simples:
O que Gilmar fez agora não é o início da crise.
É apenas mais um capítulo de um longo processo de submissão do Senado e expansão ilimitada do poder do STF.
E tudo isso só continua acontecendo porque o Senado permite, acovardado, omisso e paralisado diante daqueles que deveria fiscalizar.