A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O chamado PL da dosimetria recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, e teve todos os destaques apresentados pela base governista rejeitados.
O texto segue agora para análise do Senado. Horas antes da votação, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o projeto será apreciado ainda este ano.
Relator da matéria, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou em plenário que o país enfrentou “tempos duros, em que a política perdeu o sentido do encontro e se transformou em campo de batalha”, classificando a proposta como “um gesto de reconciliação”. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Com a nova regra, Paulinho estima que o período em regime fechado possa cair para 2 anos e 4 meses.
A sessão foi marcada por críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora. O início da votação, originalmente previsto para o início da noite, só ocorreu depois das 23h30 desta terça-feira (9), encerrando-se às 3h55 desta quarta.
Antes de finalizar a sessão, Motta classificou a votação como “complexa” e afirmou que a sociedade deseja superar o tema.
“A sociedade não aguenta mais ouvir esse disco arranhado. Precisamos virar a página e entrar em 2026 com novos assuntos e novos projetos”, declarou.
Paulinho da Força também rejeitou a proposta original apresentada por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que previa anistia ampla, geral e irrestrita, afirmando buscar “equilíbrio” e “pacificação nacional”. A urgência para tramitação do projeto havia sido aprovada em setembro.
A redução das penas dependerá também do comportamento dos condenados na execução penal — com possibilidade de descontos por trabalho ou estudo. Hoje, a Vara de Execução Penal do Distrito Federal projeta que, com a pena atual, Bolsonaro poderia migrar ao regime semiaberto em 2033 e alcançar liberdade condicional em 2037.
Em seu parecer, o relator afirmou:
“As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, de outro, alimentam conflitos e agradam apenas aos radicais, não representando o desejo da maioria da sociedade, que anseia por paz e bom convívio.”
Deputados governistas tentaram barrar a votação, alegando que o substitutivo não guarda semelhança com o projeto original. Alguns chegaram a afirmar que Motta “perdeu as condições” de presidir a Casa.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu a rápida aprovação afirmando que o projeto beneficia principalmente os presos por participação nos atos de 8 de janeiro:
“Temos pressa. Estamos falando da redução do sofrimento dessas pessoas.”
Parlamentares da oposição, embora ressalvando pontos de discordância, afirmaram que o texto representa “o possível” e pode ser um avanço rumo a uma eventual anistia futura.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou a proposta de “vergonha” e criticou a votação realizada “na calada da noite”. Segundo ele, Motta estaria “interferindo em julgamento ainda em curso”, o que configuraria “um ataque à democracia”.
Hugo Motta rebateu, acusando o PT de incoerência histórica:
“Ouvir integrantes do PT falar reiteradamente sobre Ulysses Guimarães, quando esse partido votou contra a atual Constituição, é realmente uma incoerência.”
Motta rompeu publicamente com a liderança do PT no último dia 24.
O PL altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal (LEP), criando novas regras para o cálculo de penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto determina que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não podem ter penas somadas. Prevalece a pena maior — regra do concurso formal próprio.
No caso de Bolsonaro, a pena de 6 anos e 6 meses referente à abolição violenta seria descartada, permanecendo:
a pena por golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
mais as penas dos demais crimes atribuídos.
O PL reduz a pena de um terço a dois terços quando o condenado:
não exerceu liderança;
nem financiou os atos antidemocráticos.
A progressão poderá ocorrer após o cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior, sem alterar regras específicas para crimes graves ou hediondos.
1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho;
1 dia de pena a cada 6 dias de estudo.
Duas emendas de plenário foram rejeitadas:
Crivella queria proibir o uso de tornozeleira eletrônica e impedir o sequestro de bens de acusados.
Van Hattem propôs aplicar o princípio da consunção, para absorver crimes correlatos ao Estado Democrático de Direito.
