Relator da CPI do Crime Organizado e do PL Antifacção, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) voltou a dirigir duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista à coluna. O parlamentar, que na sessão da CPI desta terça-feira (9/12) afirmou que “se avizinha o momento em que teremos um ministro do STF preso”, alertou para o avanço da infiltração do crime organizado nas instituições brasileiras.
Durante a conversa, Vieira reforçou que é preciso investigar a realidade patrimonial de autoridades que vivem muito além do padrão esperado para servidores públicos.
“Ninguém pode estar acima da lei. Ninguém pode estar imune a investigações. Investigação não é condenação. Mas eu preciso entender como um servidor público, um juiz, um magistrado apresenta padrão de vida de milionário. O que aconteceu na vida dele para justificar isso?”, afirmou.
Na entrevista, o relator do PL Antifacção criticou diretamente a prática — segundo ele, já comum — de ministros do Supremo viajarem em jatinhos de empresários e lobistas.
“Quando fiz a minha fala, não me referia especificamente ao ministro Dias Toffoli, até porque outros ministros viajam cotidianamente em jatinhos emprestados. O ministro Kassio Nunes Marques, por exemplo, em mais de uma oportunidade viajou para a Europa em aviões de dono de ‘bet’. Ninguém em sã consciência pode achar isso normal. Se fosse um juiz de primeira instância, o CNJ certamente puniria. Mas o Supremo vive fora de qualquer eixo de responsabilização.”
Vieira também destacou que a situação se agrava pela ausência de mecanismos de controle sobre a atuação dos ministros do Supremo — algo que, segundo ele, distancia cada vez mais a Corte do interesse público.
“O STF não tem corregedoria, não tem código de ética, não tem ouvidoria. E não está submetido ao CNJ. Ele interpreta como quer a legislação e a Constituição. E essa interpretação se afasta da letra da lei, se afasta do interesse da sociedade e se aproxima do interesse de grupos de mobilização.”
O senador também condenou a atuação de escritórios de advocacia ligados a parentes de ministros do STF em processos decididos pela própria Corte.
“Precisamos discutir com seriedade esse acesso e essa proximidade, essa ligação familiar umbilical com escritórios de advocacia. Isso não é natural. Não se pode tratar como natural, se verdadeira a notícia, um contrato de quase R$ 130 milhões em três anos com a esposa do ministro Alexandre de Moraes — firmado por uma instituição denunciada repetidas vezes por fraude desde o período eleitoral.”
