Alexandre de Moraes voltou a esticar a corda institucional — e, mais uma vez, escolheu fazê-lo passando por cima do Congresso Nacional como se a Câmara dos Deputados fosse um mero adereço da República.
Horas depois de o plenário rejeitar, por insuficiência de votos, a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), Moraes ignorou a deliberação parlamentar, classificou o ato como “nulo” e decretou a perda imediata do mandato, determinando ainda que o presidente da Câmara efetive a posse do suplente no prazo de 48 horas.
Na decisão, o ministro sustenta haver “evidente inconstitucionalidade”, apontando suposto desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade. Para justificar a intervenção direta, afirma que a Câmara teria violado o artigo 55 da Constituição Federal ao não declarar a perda do mandato, uma vez que, segundo o Supremo Tribunal Federal, a condenação de Carla Zambelli transitou em julgado em 7 de junho de 2025.
O gesto escancara uma mensagem institucional perturbadora: para Alexandre de Moraes, o voto de centenas de deputados eleitos pelo povo só tem validade quando coincide com a interpretação do Supremo. Quando diverge, é simplesmente descartado. O Parlamento, nessa lógica, deixa de ser Poder da República e passa a atuar como figurante, autorizado a deliberar apenas dentro dos limites impostos por um ministro.
Não se discute aqui a possibilidade jurídica da perda de mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado. Esse debate é legítimo e previsto no próprio texto constitucional. O que causa espanto é o método adotado: a substituição do rito político e constitucional por uma decisão monocrática que esvazia a representação popular e transforma o Congresso em um apêndice burocrático do Judiciário.
Ao mandar ignorar a decisão do plenário e impor a posse do suplente, Moraes não apenas interpreta a Constituição — ele a utiliza como instrumento para subjugar um Poder eleito, tratando deputados como peças descartáveis e o eleitor como um detalhe inconveniente do processo democrático.
Se o Congresso pode ser desautorizado dessa forma, resta uma pergunta incômoda: quem, afinal, governa o Brasil? Porque quando um ministro se coloca acima do Parlamento, não é apenas o mandato de uma deputada que é cassado — é a própria soberania do voto popular que entra em estado de exceção.
