O anúncio feito nesta quinta-feira (18) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicando a cassação de ofício dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), representa um dos episódios mais vergonhosos da história recente do Parlamento brasileiro — não pelo conteúdo jurídico do ato, mas pela sua simbologia política devastadora.
Não se trata apenas de dois mandatos sob ataque. Trata-se da consolidação de um método: a submissão completa do Poder Legislativo à vontade combinada do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, personificada na aliança política entre Lula e Alexandre de Moraes. Hugo Motta não age como presidente da Câmara. Age como despachante institucional de decisões que não nasceram no Parlamento — apenas foram executadas ali.
A chamada “cassação de ofício”, sem debate, sem voto em plenário, sem contraditório público e sem o mínimo respeito ao princípio da soberania popular, escancara a degeneração do processo democrático. Mandatos outorgados por milhões de eleitores são tratados como concessões revogáveis por despacho administrativo. O Parlamento deixa de ser casa do povo para se transformar em cartório de validação de vontades externas.
Hugo Motta escolheu o papel mais indigno possível: o de capacho institucional. Em vez de defender as prerrogativas da Câmara, optou pela obediência automática, pelo silêncio cúmplice e pela execução fria de uma medida que atropela a própria essência do regime representativo. Não há liderança ali — há medo, conveniência ou ambos.
O discurso de que a Mesa Diretora teria “identificado irregularidades” e, por isso, agido de forma imediata, não convence ninguém minimamente atento. Quando o rito democrático é dispensado, quando o plenário é ignorado e quando o debate é proibido, o que está em curso não é correção institucional, mas punição política. O processo vira castigo, e a lei passa a ser apenas pretexto.
Mais grave ainda é o silêncio ensurdecedor dos que se dizem defensores da democracia. Os mesmos que relativizam liberdades, comemoram censuras e naturalizam perseguições agora assistem, complacentes, à mutilação do Parlamento. A democracia, para esse consórcio de poder, só vale quando o resultado é conveniente.
Hugo Motta entrará para a história não como estadista, mas como símbolo de uma Câmara acovardada, incapaz de se impor diante de um Executivo voraz e de um Judiciário hipertrofiado. Ao abdicar da independência do Legislativo, ele ajuda a pavimentar um caminho perigoso: o da substituição do voto popular por decisões administrativas travestidas de legalidade.
Hoje são Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Amanhã, qualquer deputado que desagrade ao sistema. Quando o mandato deixa de ser expressão da vontade do eleitor e passa a depender do humor do poder central, o nome disso não é democracia. É submissão institucional — e Hugo Motta escolheu ser o seu executor.
