Os banqueiros divulgaram ontem uma nota furiosa contra a acareação solicitada por Dias Toffoli, envolvendo um diretor do Banco Central do Brasil, o ex-presidente do BRB e o controlador do banco Master, Daniel Vorcaro. Ao perceberem que há movimentos capazes de colocar em risco a liquidação do banco, Febraban e seus satélites decidiram partir para o ataque — não ao problema, mas ao próprio Supremo Tribunal Federal.
A mensagem da Faria Lima é clara: decisões “técnicas” do Banco Central não podem ser tocadas, ainda que haja suspeitas gravíssimas de conflito de interesses, captura regulatória ou tráfico de influência. Questioná-las, segundo os banqueiros, levaria o país a um suposto “terreno sensível de instabilidade regulatória”, com “insegurança jurídica”, “quebra de confiança” e “danos a investidores”.
É uma inversão obscena da realidade. Na prática, o que dizem é que uma decisão jurídica aplicada à lei criaria insegurança jurídica — argumento tão cínico quanto conveniente. Gostaria de ter visto esse zelo todo quando o governo Collor confiscou a poupança de milhões de brasileiros. Ali, curiosamente, não houve notas alarmadas nem histeria institucional.
A crítica se estende à grande mídia — Globo, CNN e congêneres — que entrou em estado de pânico moral por causa do banco Master. Trata-se da mesma imprensa que critica um ministro do STF por desconsiderar o parecer do PGR em uma acareação, mas silencia de forma cúmplice diante de prisões ilegais, censura prévia e investigações conduzidas de ofício por outro ministro no caso da chamada “trama golpista”.
Credibilidade exige coerência. Sou crítico severo de Dias Toffoli, de Alexandre de Moraes e da atual composição do STF como um todo. Exijo legalidade todos os dias — não apenas quando ela serve aos interesses do mercado financeiro. Há muito tempo o Supremo deixou de ser guardião da segurança jurídica para se tornar uma de suas principais fontes de erosão, especialmente quando atua como escudo para interesses econômicos poderosos.
Onde está a indignação da Faria Lima diante das violações diárias à Constituição, às liberdades individuais e aos direitos humanos? Onde estavam quando habeas corpus libertaram chefes do crime organizado, quando bens foram devolvidos a criminosos confessos, quando investigações inteiras — como a Lava Jato — foram anuladas por manobras jurídicas sob medida?
Não nos enganemos: vocês assinaram uma cartinha pela “democracia” para recolocar no poder um ex-presidiário. Não adianta agora posar de defensores da segurança jurídica, da independência dos poderes ou do respeito a decisões técnicas. O verniz democrático desbota rápido quando os próprios interesses entram em risco.
Quem garante, afinal, que a liquidação do banco Master seguiu critérios exclusivamente técnicos, se o diretor de fiscalização do Banco Central indicado por Lula acompanhava pessoalmente as tentativas de recapitalização do banco, supostamente para evitar prejuízos e um risco sistêmico? Técnica ou conveniência política?
Se o contrato de Viviane de Moraes com o banco Master soa como prenúncio de escândalo; se a carona de Toffoli com o advogado de um dos diretores do banco levanta suspeitas legítimas sobre independência; o que dizer do papel de instituições como XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank, que empurraram para milhões de brasileiros CDBs com promessas de rentabilidade incompatíveis com a realidade?
Vocês são corresponsáveis pelo caos institucional que se instalou no Brasil. Almoçam com a corrupção, jantam com o crime organizado e, quando o castelo começa a rachar, vestem a fantasia de defensores da lei. Não aceito que uma decisão “técnica” de órgão regulador flutue acima da Constituição — isso não é segurança jurídica, é licença para delinquir.
Essa cartada, aliás, já foi usada pelo próprio STF em 2019, ao recorrer ao regimento interno para instaurar o famigerado inquérito das fake news — instrumento que serviu para enterrar investigações fiscais contra ministros, calar imprensa independente, inviabilizar um governo não alinhado e interferir diretamente no processo eleitoral.
Vocês defendem um Banco Central acima da lei porque querem estar acima do Banco Central, acima do Judiciário e acima da Constituição. Mas a história ensina: quanto maior a altura, maior — e mais ruidoso — é o tombo.
