A Polícia Federal, instituição de Estado que deveria atuar com autonomia, impessoalidade e estrita observância da legalidade, voltou a ser exposta nesta sexta-feira (2) como instrumento de conveniência política e judicial. Em publicação no Diário Oficial da União, a PF determinou que Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) retorne imediatamente ao seu cargo de escrivão no Rio de Janeiro, sob ameaça de punições administrativas e disciplinares.
A ordem, assinada pela Diretoria de Gestão de Pessoas, reconhece formalmente a perda do mandato parlamentar e impõe o retorno funcional após dez anos de afastamento legal, período em que Eduardo exerceu mandato eletivo de forma contínua. O gesto, longe de ser um simples ato administrativo, escancara o uso seletivo da máquina pública como braço auxiliar de uma estratégia política mais ampla.
O episódio ocorre em meio a uma sequência de ações coordenadas que evidenciam o completo aparelhamento da Polícia Federal, hoje submetida não ao interesse público, mas à vontade de um único magistrado do Supremo Tribunal Federal: Alexandre de Moraes. A PF deixou de ser órgão técnico e investigativo para se transformar em executora de decisões com claro viés político, aplicadas de forma desigual, arbitrária e direcionada.
Enquanto aliados do sistema são blindados, adversários são perseguidos, constrangidos e expostos. A mesma Polícia Federal que ignora irregularidades graves envolvendo figuras alinhadas ao poder vigente, agora se mobiliza com urgência para enquadrar um ex-deputado por supostas faltas funcionais, mesmo após uma década de afastamento plenamente amparado pela Constituição.
Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro, em decisão política que se somou a uma série de atos excepcionais contra parlamentares de oposição. No mesmo pacote, foi cassado também o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ), este último por imposição direta do STF, executada sem resistência pela presidência da Câmara. No caso de Eduardo, a justificativa formal foi o excesso de faltas — ainda que seu afastamento da PF tenha sido historicamente tolerado e institucionalmente reconhecido enquanto exerceu mandato eletivo.
Não satisfeitos, a Câmara também invalidou o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro, aprofundando o cerco institucional e levando-o a anunciar a busca por um passaporte apátrida. Trata-se de um conjunto de medidas que, somadas, revelam não a aplicação neutra da lei, mas uma estratégia de asfixia política, jurídica e administrativa.
O recado é claro: sob a batuta de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal deixou de servir ao Estado brasileiro para servir a um projeto de poder. A Constituição foi relativizada, a legalidade passou a ser seletiva e a perseguição política foi normalizada. O que se vê não é justiça, é uso instrumental das instituições para silenciar, punir e intimidar opositores.
E quando uma polícia de Estado aceita esse papel, quem perde não é apenas um indivíduo ou um partido — é a democracia brasileira.
