A Microsoft apresentou documentação técnica que comprova de forma inequívoca que Filipe Martins não realizou qualquer acesso ao LinkedIn, contrariando diretamente a justificativa usada para fundamentar a ordem de sua prisão.
O relatório da empresa — responsável pela infraestrutura tecnológica que inclui os registros de autenticação e acesso — atesta que não houve login, atividade ou uso da conta atribuída a Martins no período apontado pela acusação. Trata-se de prova objetiva, técnica e verificável, que desmonta por completo o argumento central utilizado para sustentar a medida extrema.
Ainda assim, mesmo diante da prova cabal de que o fato imputado simplesmente não existiu, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, optou por desconsiderar o documento oficial da Microsoft e manter a prisão, baseando-se em um relato informal, descrito nos autos como informação repassada por militar adversário político de Jair Bolsonaro — ou seja, fofoca sem lastro técnico ou jurídico.
A decisão aprofunda a percepção de arbitrariedade: de um lado, uma empresa global de tecnologia, que fornece registros auditáveis; do outro, uma narrativa sem prova, acolhida como suficiente para privar alguém da liberdade. O episódio levanta questionamentos graves sobre o padrão probatório adotado, a seletividade das decisões e o desprezo por evidências técnicas quando estas contrariam a narrativa previamente construída.
Ao manter a prisão mesmo após a queda do seu fundamento factual, o STF não apenas ignora a prova, mas normaliza a exceção, reforçando críticas de que decisões têm sido tomadas por convicção política, e não pelo devido processo legal.
