O Brasil assiste, estarrecido, a um espetáculo de arbitrariedade institucional que se tornou regra. Depois dos absurdos praticados por um ministro do Tribunal de Contas da União — o ex-deputado e médico Jhonatan de Jesus — agora o próprio presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, também médico e ex-parlamentar, acena com a possibilidade de recuar da inspeção no Banco Central no caso do Banco Master. Um recuo que expõe, mais uma vez, como decisões técnicas cedem à conveniência política e ao medo do sistema.
É nesse cenário que se evidencia o padrão de atuação do Supremo Tribunal Federal, personificado de forma escancarada por Alexandre de Moraes. O ministro, que parece se arrogar poderes absolutos, inicialmente negou atendimento hospitalar ao ex-presidente Jair Bolsonaro após uma queda ocorrida sob custódia da Polícia Federal. Só voltou atrás depois da forte repercussão pública e, ao que tudo indica, da entrevista firme e contundente de Michelle Bolsonaro. Não foi sensibilidade jurídica. Foi pressão.
No hospital, desmontou-se a narrativa implícita que justificava a negativa inicial: não houve lesão intracraniana, não houve convulsão. O que houve foi um homem debilitado, que tentou caminhar e caiu. Um quadro clínico complexo, amplamente documentado e ignorado deliberadamente por quem deveria zelar pelo mínimo de humanidade no exercício da jurisdição.
Bolsonaro sofre de tonturas, labirintite, apneia do sono, refluxo severo, faz uso de múltiplos medicamentos — inclusive antidepressivos e fármacos para controle muscular dos soluços —, enfrenta problemas intestinais graves e ainda se recupera de duas cirurgias abdominais recentes, inclusive na região inguinal. Qualquer magistrado minimamente comprometido com a legalidade, a razoabilidade e o direito à vida já teria determinado prisão domiciliar sem hesitação.
Mas não se trata de direito. Trata-se de vontade. Trata-se de um projeto de poder que atropela laudos médicos, ignora fatos objetivos e trata garantias constitucionais como favores pessoais. Resta saber, mais uma vez, não o que a lei determina — isso é claro —, mas até onde Alexandre de Moraes está disposto a ir para sustentar uma decisão que já se revelou moral, jurídica e humanamente indefensável.
