O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, resolveu vestir a toga da conivência e saiu em defesa aberta de Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (8), numa tentativa quase patética de reescrever a realidade dos fatos. Em discurso proferido durante evento do próprio Supremo, Fachin tentou transformar autoritarismo em virtude, abuso em “dever de ofício” e arbitrariedade em suposta defesa da Constituição.
Ao afirmar que há quem confunda “firmeza com arrogância”, Fachin inverte deliberadamente os conceitos. O que o Brasil assiste, estarrecido, não é firmeza — é o exercício nu e cru do poder sem limites, sem contraditório real, sem ampla defesa e sem respeito às garantias mais elementares do Estado de Direito. Chamar isso de “bravata” seria até um eufemismo; trata-se de um método.
O discurso laudatório chega a ser ofensivo à inteligência da sociedade quando afirma que Moraes “esteve onde precisava estar”. Esteve, sim — concentrando poderes incompatíveis com qualquer democracia minimamente séria: investigador, acusador, julgador e executor. Tudo em uma só pessoa, sob aplausos cúmplices de uma Suprema Corte que abandonou sua função constitucional para se tornar um tribunal político.
Ao falar em “sacrifícios pessoais e familiares” de Moraes, Fachin parece ignorar, de forma calculada, os sacrifícios reais impostos a cidadãos comuns: prisões preventivas eternizadas, penas desproporcionais, censura, bloqueio de contas, perseguição política e decisões tomadas sem transparência. O sofrimento não está nas salas refrigeradas do STF, mas nas vidas destruídas por decisões arbitrárias.
A tentativa de canonizar Moraes como “exemplo de defesa da Constituição” é um escárnio histórico. O que se vê é justamente o oposto: a Constituição sendo violentada em nome de uma suposta “defesa institucional”, narrativa típica de regimes autoritários que sempre se apresentam como salvadores enquanto esmagam direitos.
As críticas que partem da oposição, de juristas independentes e de parcela crescente da sociedade não são fruto de radicalismo, mas de fatos. Abuso de poder, penas desmedidas, decisões monocráticas sem freios e a criminalização da dissidência política tornaram-se rotina.
A recente decisão que anulou, de ofício, a iniciativa do Conselho Federal de Medicina para apurar o atendimento médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro escancarou, mais uma vez, o grau de interferência e controle exercido por Moraes sobre instituições que deveriam ser autônomas. Determinar que o presidente do CFM seja ouvido pela Polícia Federal não é ato jurídico neutro; é intimidação institucional.
Os ataques verbais feitos por parlamentares e familiares de Bolsonaro refletem indignação, não causa. Quando Flávio Bolsonaro fala em tortura, quando Carlos Bolsonaro aponta uma “missão dada”, ou quando Eduardo Bolsonaro chama Moraes de “tiranete”, não estão criando o problema — estão reagindo a ele.
A história, implacável e incorruptível, não absolve abusos cometidos sob aplausos momentâneos. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e seus cúmplices na Suprema Corte não serão lembrados como guardiões da democracia, mas como símbolos de um período sombrio em que o Judiciário abandonou a Constituição para se tornar instrumento de perseguição política.
Seus nomes não estarão associados à Justiça, mas aos capítulos mais vergonhosos da humanidade, aqueles em que autoridades, protegidas pelo poder, acreditaram estar acima da lei. Assim como ocorreu em outros períodos trágicos da história mundial — inclusive os que culminaram nas atrocidades do século XX —, o tempo se encarregará de colocar cada um no devido lugar.
E ele nunca falha.
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Fábio Roberto de Souza é jornalista e palestrante, atuando como colunista e articulista do BN Brasil e colaborando com diversos veículos de comunicação. Desenvolve análises e conteúdos voltados à política, economia, educação, direitos do consumidor e temas institucionais, com foco na informação responsável, no debate público qualificado e na defesa do interesse coletivo.
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