O senador catarinense Esperidião Amin (PP-SC), autor do novo Projeto de Lei (PL) da Anistia, afirmou que a proposta já conta com o apoio de ao menos 50 dos 81 senadores da Casa. O projeto foi protocolado nesta quinta-feira (8) e, segundo o parlamentar, reúne respaldo suficiente para avançar ao menos no debate legislativo.
“Posso dizer que o PL da Anistia já tem o apoio, pelo menos para debate, individualmente ou por meio de seu representante e líder”, declarou Amin em entrevista à CNN Brasil.
O senador destacou ainda que, independentemente do andamento do novo projeto, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de redução das penas — aprovada pelo Congresso em dezembro — deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, conforme determina o rito constitucional.
Relator do PL da Dosimetria no Senado, Amin decidiu apresentar o novo texto após o veto integral do presidente à proposta que reduzia as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para o parlamentar, a discussão sobre a dosimetria representa apenas uma etapa inicial de um processo mais amplo.
Autor do PL da Anistia, Amin sustenta que a redução das penas seria um “primeiro passo” rumo à pacificação nacional, mas afirma que sua convicção pessoal vai além. Segundo ele, há vícios insanáveis no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, o que justificaria a nulidade do processo.
“A dosimetria das penas seria um primeiro passo para diminuir o radicalismo. A minha convicção é de que vamos anular o inquérito do dia 8 de janeiro, feito por um foro forjado, na Primeira Turma do STF, que tinha juízes viciados e suspeitíssimos”, afirmou o senador.
Amin também ressaltou o caráter constitucional da anistia, lembrando que o indulto já foi concedido em mais de 30 ocasiões ao longo da história recente do país. Para ele, trata-se de um instrumento legítimo de “justiça e reconciliação”, plenamente amparado pela Constituição Federal de 1988.
O novo PL da Anistia deve agora ser analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de eventual votação em plenário, em meio a um cenário de forte debate político e institucional sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro.
