O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi constrangido, nesta sexta-feira (9), a encaminhar ofício ao Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, numa tentativa quase humilhante de esclarecer o óbvio: não cabe ao Judiciário tutelar, censurar ou intimidar a atividade fiscalizatória de uma autarquia profissional.
No documento, elaborado em cumprimento a uma intimação do STF, o CFM deixa claro que jamais pretendeu interferir na execução de qualquer pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, tampouco “corrigir” a atuação da Polícia Federal. Ainda assim, Moraes decidiu agir como censor institucional, anulando de ofício uma sindicância ética — instrumento absolutamente rotineiro e legal — que tinha como único objetivo apurar a conduta médica no atendimento prestado a Bolsonaro após uma queda nas dependências da PF.
A sindicância não julgava pessoas, não produzia condenações e sequer antecipava conclusões. Tratava-se, como ocorre diariamente em todo o país, de um procedimento preliminar para verificar se protocolos médicos foram respeitados — inclusive para resguardar os próprios profissionais envolvidos. Nada além disso.
Mesmo assim, Alexandre de Moraes resolveu ultrapassar mais uma fronteira. Invadiu a esfera de competência do Conselho Federal de Medicina, anulou o procedimento e ainda determinou que a Polícia Federal investigasse o próprio órgão fiscalizador da medicina, num movimento que mais se assemelha a intimidação institucional do que a qualquer zelo jurídico.
O resultado foi imediato: indignação generalizada, perplexidade entre profissionais da saúde e a constatação, cada vez mais evidente, de que nenhuma instituição está a salvo do voluntarismo de um ministro que se comporta como poder absoluto — acima da Constituição, das leis e do equilíbrio entre os Poderes.
O CFM informou que recebeu quatro denúncias formais relacionadas ao atendimento médico prestado a Bolsonaro e que seguiu rigorosamente os procedimentos previstos em lei e no Código de Processo Ético-Profissional, sem qualquer juízo prévio ou direcionamento político. Ou seja, fez exatamente o que sempre fez.
Para reforçar o caráter absolutamente rotineiro da medida, o Conselho destacou que instaurou mais de 34 mil procedimentos administrativos entre 2020 e 2025, o que desmonta qualquer narrativa fantasiosa de excepcionalidade ou perseguição.
Ainda assim, Moraes insistiu em tratar a autarquia como suspeita, ignorando que nem mesmo durante períodos autoritários da história brasileira se viu tamanho atrevimento contra conselhos profissionais. O próprio ex-ministro da Saúde já afirmou que nem a ditadura militar ousou tanto.
Ao final, o CFM reiterou seu compromisso com as decisões judiciais, mas registrou de forma clara e firme que não há justa causa para que o presidente da entidade seja compelido a depor na Polícia Federal, como determinado pelo ministro.
O episódio escancara mais um capítulo do avanço autoritário travestido de legalidade: quando um ministro do Supremo decide calar, intimidar e enquadrar instituições técnicas, o problema já não é jurídico — é democrático.
