Alexandre de Moraes avalia a abertura de um inquérito para investigar uma gravíssima suspeita de quebra ilegal de sigilo fiscal de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), supostamente praticada por servidores da Receita Federal e do Coaf sob a atual gestão do governo Lula. A informação foi divulgada pelo site Poder360.
Caso confirmada, a prática representa um ataque frontal ao Estado de Direito, à separação dos Poderes e às garantias constitucionais mais básicas. O acesso aos sistemas da Receita Federal e do Coaf é rigidamente controlado, com registros de login, senha e horário, o que afasta qualquer possibilidade de “erro” ou acesso acidental. Se houve consulta indevida, houve também responsabilidade funcional e, possivelmente, crime.
De acordo com as informações apuradas, ao menos dois ministros teriam sido diretamente atingidos, embora haja suspeitas de que todos os integrantes da Corte tenham sido monitorados. Se verdadeiro, o episódio sugere a instrumentalização de órgãos de Estado para fins políticos, um expediente típico de regimes que flertam com o autoritarismo e que não pode ser relativizado sob nenhuma hipótese.
Procurado, o Supremo Tribunal Federal afirmou que não comenta investigações em potencial e que seus ministros não se manifestam previamente. O silêncio institucional, embora compreensível sob o aspecto formal, amplia a apreensão pública diante da gravidade dos indícios.
Nas últimas semanas, informações financeiras de ministros e familiares passaram a ser exploradas em reportagens envolvendo Viviane Barci de Moraes, citada em um contrato de R$ 130 milhões firmado com o Banco Master. A exposição de dados sensíveis levanta questionamentos incontornáveis sobre a origem dessas informações e sobre quem teve acesso a elas.
Situação semelhante envolve o ministro Dias Toffoli, cujos familiares tiveram negócios e operações financeiras divulgados, em circunstâncias que indicam acesso a dados protegidos por sigilo fiscal. Trata-se de informações que não circulam livremente e que só podem ser obtidas por meio de sistemas restritos da Receita Federal ou do Coaf.
Se confirmada a utilização desses órgãos para devassar a vida financeira de ministros da Suprema Corte, o episódio deixará de ser um escândalo administrativo para se tornar uma crise institucional sem precedentes, exigindo apuração rigorosa, responsabilização exemplar e transparência absoluta. Em uma democracia, órgãos de Estado não podem ser convertidos em instrumentos de perseguição, intimidação ou chantagem política.
