A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que todo o material apreendido na investigação que envolve o Banco Master permaneça lacrado e sob custódia exclusiva da própria Corte acendeu um alerta grave entre investigadores e especialistas em persecução penal. A medida, longe de transmitir segurança institucional, desperta desconfiança e levanta sérias dúvidas sobre a real preservação das provas.
Segundo pessoas com acesso direto à apuração, a determinação imposta por Toffoli pode representar risco concreto de comprometimento — ou até desaparecimento — de elementos probatórios essenciais, especialmente dados armazenados em celulares, notebooks e outros dispositivos eletrônicos apreendidos durante as operações da Polícia Federal.
O procedimento técnico padrão da PF, amplamente consolidado, prevê a extração imediata do conteúdo desses aparelhos logo após a apreensão. A razão é simples e objetiva: evitar danos físicos, bloqueios por senha, apagamentos remotos, degradação de dados e a perda irreversível de informações digitais sensíveis. Ao impedir essa rotina, a decisão judicial não preserva provas — pelo contrário, cria um ambiente propício à sua inutilização.
Nesta quarta-feira (14), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Um dos principais alvos é Daniel Vorcaro, controlador da instituição. Em novembro do ano passado, Vorcaro chegou a ser preso na primeira fase da operação, quando se preparava para embarcar rumo a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, sendo liberado ainda no mesmo mês.
Também nesta quarta-feira, Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, foi detido em um aeroporto quando igualmente tentava seguir para Dubai. A prisão, no entanto, durou pouco: ele também foi liberado em seguida.
Nos despachos que autorizaram as diligências, Toffoli determinou que todos os materiais apreendidos nesta fase e na anterior fossem “lacrados” e “acautelados” nas dependências do STF até “ulterior deliberação”. A ordem abrange celulares, computadores, documentos e outros itens recolhidos em 42 endereços ligados aos investigados.
Durante a operação, os agentes federais apreenderam carros e relógios de luxo, R$ 98 mil em dinheiro vivo, um revólver, além de uma vasta quantidade de dispositivos eletrônicos e documentos considerados estratégicos para o avanço das investigações.
Até o momento, a Polícia Federal não se manifestou oficialmente sobre os impactos práticos da decisão no andamento das perícias. Nos bastidores, porém, o incômodo é evidente: retirar da polícia judiciária o acesso técnico imediato às provas equivale a engessar a investigação e fragilizar todo o trabalho realizado até aqui.
O gabinete do ministro Dias Toffoli divulgou nota afirmando que os materiais apreendidos serão “devidamente periciados” e que o acautelamento teria como finalidade a preservação das provas. A explicação, contudo, não dissipa a inquietação — ao contrário, a aprofunda. Afinal, se a preocupação fosse exclusivamente técnica, por que impedir a perícia imediata pelos órgãos especializados?
Diante de um histórico recente de decisões controversas, de investigações sensíveis e de provas que misteriosamente perdem eficácia ao longo do tempo, a pergunta que ecoa entre investigadores, juristas e a opinião pública é inevitável — e incômoda: essas provas também vão simplesmente desaparecer?
