Alexandre de Moraes determinou a inclusão da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no chamado inquérito das fake news. A informação foi divulgada pelo SBT News e confirmada pelo portal Claudio Dantas.
Com a decisão, a investigação passa a apurar a eventual violação de sigilo fiscal e financeiro de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o próprio Alexandre de Moraes e o ministro Dias Toffoli, além de familiares.
A medida foi adotada na terça-feira (13) e inaugura um novo eixo de apuração dentro do inquérito instaurado em 2019. Segundo Moraes, o objetivo é esclarecer a origem de informações protegidas por sigilo que teriam sido divulgadas e utilizadas em ataques contra integrantes da Corte.
A iniciativa não cria um novo procedimento no STF, mas amplia o alcance do inquérito das fake news, que tem como objeto central a apuração de ações consideradas ofensivas à segurança institucional do tribunal.
A ampliação ocorre em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato de quase R$ 130 milhões para prestação de serviços jurídicos ao banco.
Já a Folha de S.Paulo informou que um resort ligado a irmãos do ministro Dias Toffoli recebeu cerca de R$ 20 milhões de um fundo apontado como suspeito de integrar a estrutura financeira relacionada ao mesmo banco.
Para Moraes, há indícios de que dados fiscais e financeiros possam ter sido acessados ou repassados de forma irregular por servidores da Receita Federal ou do Coaf, o que justificaria a inclusão dos órgãos no escopo da investigação.
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF, por iniciativa do próprio tribunal. A abertura teve como fundamento o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que autoriza a instauração de inquérito em situações envolvendo autoridades sob sua jurisdição. Alexandre de Moraes foi designado relator do procedimento desde então.
