Apesar do discurso retórico em defesa da transparência e da reconstrução institucional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprofundou, em 2025, uma política sistemática de opacidade estatal, ampliando o uso do sigilo como mecanismo recorrente para barrar pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (LAI). Confrontado por dados objetivos e por organizações independentes, o Planalto abandonou qualquer verniz democrático e reagiu com hostilidade, ataques institucionais e intimidação política.
Dados oficiais revelam que quase 40% dos pedidos de acesso negados pelo governo foram indeferidos sob a justificativa de sigilo. Não se trata de exceção técnica, mas de método. A escalada coincide com o embate público travado pelo Palácio do Planalto contra a Transparência Internacional, após a entidade questionar a falta de clareza, rastreabilidade e controle nas obras bilionárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O contraste com governos anteriores desmonta a narrativa oficial. Nos três primeiros anos da atual gestão, a taxa média de indeferimentos chegou a 32,2%, quase cinco pontos percentuais acima dos 27,3% registrados no mesmo período do governo Jair Bolsonaro (PL), segundo levantamento obtido pelo Estado de S. Paulo. Em outras palavras: o governo que prometeu “luz total” governa hoje com mais portas fechadas.
O quadro se agravou em 2025. Apenas no último ano, foram 10.824 pedidos negados — o maior volume desde 2020. Não bastasse o aumento das recusas, os indicadores de eficiência administrativa também despencaram: o tempo médio de resposta subiu para 13,9 dias, o pior desde 2018. A lentidão burocrática, somada ao sigilo seletivo, revela não falhas operacionais, mas uma escolha política deliberada.
Enquanto isso, o governo Lula colocou sob sigilo informações sensíveis relacionadas aos gastos da Presidência da República, despesas e viagens da primeira-dama Janja da Silva, uso do cartão corporativo, deslocamentos oficiais, voos da FAB, além de custos associados a eventos internacionais como a COP 30 — inclusive estruturas de alto padrão financiadas com recursos públicos. Em paralelo, a Receita Federal intensificou a vigilância sobre o cidadão comum, ampliando o monitoramento de transações financeiras via Pix, pagamentos por aproximação e movimentações bancárias rotineiras.
O retrato é cristalino: um Estado que tudo vê, tudo controla e tudo fiscaliza quando se trata do cidadão — mas que se fecha, se blinda e se esconde quando o foco recai sobre o poder.
Para críticos, trata-se de uma assimetria inaceitável e típica de regimes que flertam com o autoritarismo: transparência compulsória para baixo, sigilo confortável para cima.
Parlamentares da oposição afirmam que o cenário representa a completa falência das promessas de campanha. Em 2022, Lula comprometeu-se a encerrar a prática dos sigilos excessivos e a restaurar a transparência como princípio basilar da administração pública. Três anos depois, o compromisso virou retórica vazia.
“Desde que assumiu, Lula transformou a transparência em uma piada de mau gosto. Sigilos sobre dezenas de milhões no cartão corporativo, R$ 2,5 bilhões em honorários da AGU, voos da FAB com ministros do STF e Janja, além de 16 milhões de documentos do TransfereGov. É o governo mais opaco, arrogante e blindado da história recente”, afirmou o deputado catarinense Alex Brasil (PL).
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) aponta um episódio emblemático do grau de distorção institucional. “O MPF arquivou o inquérito que apurava o sigilo sobre despesas de Lula, Janja e visitas de familiares ao Planalto. O detalhe escandaloso: a própria fundamentação do arquivamento foi classificada como sigilosa. O objeto investigado ficou oculto — e as razões para encerrar o caso também. É o sigilo sobre o sigilo. Transparência zero”, afirmou.
Diante das críticas, a Controladoria-Geral da União (CGU) tentou reagir com números agregados e tecnicismos estatísticos, sustentando que o governo Lula mantém índices de atendimento superiores aos de gestões anteriores. Segundo o órgão, em 2025, 73,61% dos pedidos teriam sido “atendidos”.
O argumento, porém, desmorona sob análise. A CGU classifica como “acesso concedido” qualquer resposta formal — mesmo quando há acesso parcial, redirecionamento burocrático ou mera orientação genérica, sem entrega da informação solicitada. Já os levantamentos que apontam recordes de negativas analisam o que realmente importa: quando o cidadão pede uma informação concreta e o governo diz “não”.
Especialistas alertam que os números não podem ser lidos fora do contexto político. Cristiano Pavini, da Transparência Brasil, afirma que a LGPD vem sendo instrumentalizada como cortina de fumaça para negar informações que deveriam ser públicas. “A lei de proteção de dados virou pretexto para esconder atos do poder público”, disse.
O ponto de inflexão, segundo analistas, foi a reação agressiva do governo a um relatório da Transparência Internacional sobre o PAC. Em vez de responder aos questionamentos, o Executivo atacou a credibilidade da ONG, sugeriu motivações políticas e tentou desqualificar o mensageiro.
“A nota foi absurda. Atacaram quem fiscaliza, em vez de responder ao mérito. Isso não é defesa institucional, é intimidação. É um ataque direto ao controle social”, afirmou Pavini.
Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, vai além. “Quando quase 40% das negativas se apoiam em alegações de sigilo, não estamos diante de ajuste técnico, mas de um projeto político. A LAI nasceu para romper com a cultura do segredo. O que vemos é o retorno do sigilo como regra, disfarçado de legalidade”, disse.
Para Arruda, a hostilidade do governo à fiscalização é um sinal de alerta democrático. “Atacar organizações de controle é atacar a própria arquitetura institucional. O recado é claro: questionar terá custo. Isso gera autocensura, enfraquece a imprensa e reduz o escrutínio público. Governos que não têm nada a esconder não reagem com fúria à transparência.”
Na oposição, a cobrança por reação institucional cresce. O líder da minoria na Câmara, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), defende auditoria ampla das negativas. “Quando um governo entra em confronto com organizações internacionais de controle, o alerta é máximo. Transparência não é concessão ideológica, é obrigação constitucional”, afirmou.
Segundo Gayer, o sigilo virou instrumento de blindagem política. “Em programas bilionários como o PAC, restringir acesso a contratos e critérios impede fiscalização, aumenta o risco de desperdício e protege agentes do Estado. Isso não é governar — é esconder”, disse.
A reportagem procurou o Palácio do Planalto e parlamentares da base governista para comentar as críticas e o embate com a Transparência Internacional. Até o fechamento deste texto, o silêncio foi a única resposta — coerente, aliás, com um governo que fala em transparência, mas governa à sombra do sigilo.
