A decisão de Gilmar Mendes de negar o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro expõe, mais uma vez, a engrenagem interna que hoje comanda o Supremo Tribunal Federal. Embora Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sejam os rostos mais visíveis da ofensiva judicial contra adversários políticos, é cada vez mais evidente que Gilmar Mendes atua como o verdadeiro arquiteto e mentor intelectual da atual postura do STF — o estrategista que dá sustentação jurídica, política e institucional às decisões mais controversas da Corte.
Ao rejeitar o habeas corpus apresentado em favor de Bolsonaro, Gilmar não se limitou a um exame técnico. Optou por uma leitura maximalista do regimento interno e da jurisprudência da própria Corte para blindar decisões de seus pares, em especial as de Alexandre de Moraes, impedindo qualquer controle efetivo, ainda que excepcional, sobre atos que afetam diretamente direitos fundamentais.
O argumento formal — de que o pedido não foi apresentado pela defesa técnica do ex-presidente — funciona, na prática, como uma válvula de contenção política, não como garantia processual. Trata-se de um expediente conhecido: cria-se um labirinto procedimental para impedir que o mérito seja sequer analisado. O direito de locomoção, que deveria ser protegido por habeas corpus amplo e acessível, é transformado em privilégio condicionado à conveniência do próprio tribunal que pratica os atos questionados.
Mais grave ainda é a tese reiterada por Gilmar Mendes de que não se admite habeas corpus contra decisões de ministros do STF. Na prática, essa lógica transforma a Corte em um sistema fechado, autorreferente e imune a qualquer controle interno, onde ministros investigam, acusam, julgam e blindam uns aos outros. Alexandre de Moraes executa as decisões mais duras, Toffoli garante o controle das provas e dos procedimentos sensíveis, e Gilmar fornece a base doutrinária e o verniz institucional que tenta normalizar o excepcional.
O próprio encaminhamento do pedido revela o grau de disfuncionalidade do sistema: Moraes, por ser parte diretamente questionada, declara-se impedido; Cármen Lúcia está de recesso; Moraes, como presidente interino, não pode decidir; o processo sobe então ao decano — justamente Gilmar Mendes, figura historicamente central nas articulações internas do STF. O resultado não surpreende: a engrenagem gira para proteger a engrenagem.
Ao afirmar que a análise do habeas corpus implicaria “indevida substituição da competência natural” e violaria o princípio do juiz natural, Gilmar Mendes inverte completamente a lógica constitucional. O que efetivamente viola o juiz natural é a concentração de poder em poucos ministros, sem possibilidade real de revisão, criando um tribunal onde decisões monocráticas se tornam definitivas por blindagem corporativa.
O STF que emerge dessas decisões já não se comporta como Corte Constitucional, mas como instância política de exceção, onde o devido processo legal é moldado conforme o alvo e o contexto. Gilmar Mendes não é um observador neutro desse processo: é seu principal fiador, o homem que dá coerência estratégica ao que Moraes e Toffoli executam no plano operacional.
Não se trata mais de divergência jurídica legítima. O que está em curso é um modelo de poder concentrado, personalista e impermeável à crítica — um Supremo que deixou de ser guardião da Constituição para se tornar protagonista político absoluto, sem freios, sem contrapesos e sem disposição para o autocontrole.
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Fábio Roberto de Souza é jornalista e palestrante, atuando como colunista e articulista do BN Brasil e colaborando com diversos veículos de comunicação. Desenvolve análises e conteúdos voltados à política, economia, educação, direitos do consumidor e temas institucionais, com foco na informação responsável, no debate público qualificado e na defesa do interesse coletivo.
