O Supremo Tribunal Federal (STF), por seus enrolados membros, voltou a ser alvo de questionamentos quanto à transparência de seus procedimentos internos. Desta vez, a crítica parte da jornalista Malu Gaspar, que revelou que a Corte negou à imprensa informações elementares sobre o sorteio do chamado caso Master, processo de altíssimo impacto político e econômico.
Segundo a apuração, dados que deveriam ser inequivocamente públicos — como critérios, datas, registros formais e detalhes do sorteio do processo — foram sonegados, mesmo após solicitações diretas da imprensa. A negativa não veio acompanhada de justificativa técnica consistente, tampouco de amparo legal minimamente convincente.
O episódio escancara uma contradição grave: de que vale a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) se justamente o órgão que deveria ser guardião máximo da Constituição recusa-se a prestar informações básicas, que não envolvem sigilo legal, segurança institucional ou dados sensíveis?
A Lei de Acesso à Informação consagrou o princípio de que a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção, impondo aos órgãos públicos o dever ativo de transparência. Quando o STF ignora esse comando, não apenas viola o espírito da lei, como fragiliza todo o arcabouço de controle social construído desde a redemocratização.
A postura da Corte reacende um debate inescapável: como exigir transparência do Executivo, do Legislativo, de estados e municípios, se o próprio Supremo se coloca acima das normas que impõe aos demais? Em uma democracia madura, não pode haver castas institucionais imunes ao escrutínio público.
Ao trazer o caso à tona, Malu Gaspar expõe não um fato isolado, mas um padrão recorrente de opacidade, no qual decisões e procedimentos internos do STF passam a operar em zonas cinzentas, inacessíveis à sociedade e à imprensa profissional.
Em tempos de erosão da confiança institucional, esconder informações básicas não preserva a autoridade do Supremo — apenas aprofunda a percepção de que a lei vale para todos, menos para quem deveria defendê-la.
E fica a pergunta: de que vale a Lei de Acesso à Informação?
