Um requerimento apresentado na CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, pede a quebra de sigilo bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. A iniciativa é do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e foi subscrita pelo senador Magno Malta (PL-ES).
O pedido solicita acesso a dados bancários, fiscais e financeiros entre 1º de janeiro de 2024 e 1º de janeiro de 2026. O alcance inclui movimentações em contas, investimentos, declarações fiscais e registros em sistemas de controle e fiscalização, como Receita Federal, Banco Central, Coaf e órgãos de arrecadação tributária.
Segundo o texto, a medida busca “identificar nexos financeiros, padrões atípicos de movimentação e possíveis vínculos econômicos relevantes” no contexto das investigações da CPI, que apura a atuação de organizações criminosas e seus mecanismos de influência sobre estruturas do Estado.
Na justificativa, Girão cita informações divulgadas pela imprensa sobre a atuação do Banco Master e eventuais interlocuções com órgãos públicos. O documento afirma que Viviane Barci de Moraes manteve contratos de prestação de serviços advocatícios de alto valor com a instituição, o que, segundo o requerimento, exige verificação técnica da compatibilidade entre valores recebidos, origem dos recursos, fluxo financeiro e efetiva prestação dos serviços.
“O instrumento não possui caráter punitivo ou acusatório. Trata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apuração objetiva de fatos e identificação de eventuais padrões atípicos ou esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos”, afirma o texto.
Ao subscrever o pedido, Magno Malta sustenta o dever constitucional do Parlamento de fiscalizar fatos que possam afetar a transparência e a legalidade. O requerimento foi protocolado e será analisado pelos membros da CPI. Caso aprovado, os órgãos competentes serão acionados para fornecer as informações solicitadas.
