O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu oficialmente o Ano Judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2) com um discurso que, embora embalado por palavras como “autocorreção”, “responsabilidade institucional” e “transparência”, soou para muitos como uma tentativa tardia e insuficiente de conter a profunda erosão de credibilidade que hoje marca a Suprema Corte brasileira.
Ao reconhecer, ainda que de forma genérica, a existência de crises que pressionam a imagem do tribunal, Fachin optou por um tom abstrato, evitando qualquer menção direta aos episódios, decisões e comportamentos de ministros que vêm transformando o STF em protagonista de controvérsias políticas, suspeitas de conflitos de interesse e crescente desconfiança popular.
“É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente”, afirmou o ministro. A declaração, no entanto, contrasta frontalmente com a prática recente da Corte, acusada de ultrapassar limites constitucionais, invadir competências do Legislativo e do Executivo e adotar posturas cada vez mais personalistas e opacas.
Sem citar nomes, Fachin sustentou que o Supremo não pode ser passivo e que seus integrantes devem responder pelas escolhas que fazem, pelas prioridades que estabelecem e pela forma como se comunicam com a sociedade. A fala, embora correta em tese, escancara uma contradição incômoda: há anos, decisões monocráticas, seletividade processual e discursos ideologizados vêm corroendo exatamente a legitimidade institucional que agora se diz querer resgatar.
A sessão solene ocorreu no plenário do STF, em Brasília, com a presença de autoridades dos Três Poderes, incluindo o Luiz Inácio Lula da Silva, que proferiu uma infinidade de mentiras, como sempre, além dos presidentes da Câmara e do Senado. O cenário reforçou a imagem de proximidade excessiva entre a Corte e o poder político, alimentando críticas sobre a independência real do Judiciário.
O discurso acontece em um momento particularmente sensível, marcado pelo avanço das investigações envolvendo o Banco Master, caso sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e por uma sequência de denúncias, questionamentos públicos e reportagens que colocam em xeque a imparcialidade e o rigor ético de membros do tribunal. Ainda assim, Fachin preferiu o silêncio sobre fatos concretos, apostando em declarações genéricas e conclamações abstratas.
Durante o recesso, o presidente do STF antecipou seu retorno a Brasília para tratar da chamada “crise institucional” e iniciou conversas sobre a elaboração de um Código de Conduta. A iniciativa, embora positiva no papel, soa tardia diante de uma Corte que, há anos, convive com acusações de conflitos de interesse, exposição midiática excessiva e decisões que parecem mais alinhadas a agendas políticas do que à letra fria da Constituição.
Fachin afirmou que momentos de adversidade exigem mais do que pronunciamentos formais, mas a própria fala ilustra exatamente o problema: discursos elegantes não substituem atitudes concretas, limites claros e responsabilização efetiva. A legitimidade institucional não se reconstrói com retórica, mas com coerência, previsibilidade jurídica e respeito estrito ao ordenamento constitucional.
Ao defender a liberdade de expressão e da imprensa, o ministro reconheceu que a crítica institucional não ameaça a democracia. Ainda assim, na prática, decisões recentes do Supremo têm sido acusadas de restringir o debate público, intimidar críticos e confundir combate à desinformação com controle do discurso — uma contradição que não passou despercebida.
Em referência indireta ao caso do Banco Master, Fachin declarou que o ordenamento jurídico dispõe de instrumentos adequados para enfrentar ilícitos no sistema financeiro, alertando contra soluções “à margem das instituições”. A afirmação, contudo, levanta uma questão central: quando a própria Corte é alvo de suspeitas e questionamentos, quem fiscaliza o fiscal?
Ao encerrar, o presidente do STF afirmou que conflitos de interesse devem ser enfrentados com transparência. O problema é que, para grande parte da sociedade, essa transparência tem sido mais um discurso recorrente do que uma prática efetiva. O resultado é um Supremo cada vez mais distante do cidadão comum, politizado, vulnerável a críticas legítimas e, sobretudo, responsável por uma das mais graves crises de credibilidade da história do Poder Judiciário brasileiro.
