Alexandre de Moraes volta a escancarar o que já não é mais exceção, mas método: a transformação do Judiciário em instrumento de perseguição pessoal, sadismo institucional e exercício arbitrário de poder. Ao “permitir” que Daniel Silveira compareça ao próprio casamento, Moraes não concede um direito — ele encena uma demonstração pública de dominação.
Trata-se de um espetáculo grotesco de poder. Um cidadão em regime aberto, condenado de forma controversa, é tratado como se representasse ameaça permanente à sociedade até no dia do próprio matrimônio. A tornozeleira eletrônica permanece, não por necessidade jurídica, mas como símbolo de humilhação. É a marcação do inimigo, a coleira eletrônica usada para lembrar quem manda e quem obedece.
A cerimônia, limitada a quatro horas cronometradas, transforma um ato civil simples em uma espécie de saída vigiada de presídio. O recado é claro: nem mesmo o amor, a família ou a vida privada escapam ao controle obsessivo de um magistrado que se comporta como carcereiro de exceção, não como juiz constitucional.
Não há aqui zelo legal, proporcionalidade ou respeito a direitos fundamentais. Há prazer em restringir, em controlar, em reduzir o indivíduo à condição de réu eterno. Moraes não julga apenas atos: julga pessoas. E pune não apenas com sentenças, mas com constrangimento contínuo, vigilância invasiva e punição psicológica prolongada.
O acompanhamento da Secretaria de Administração Penitenciária reforça o caráter farsesco da situação. Como se o noivo, a caminho de um cartório, fosse risco iminente à ordem pública. Como se o Estado precisasse demonstrar força até no altar. É o abuso travestido de normalidade jurídica.
Esse episódio não revela rigor. Revela crueldade. Não revela compromisso com a Constituição, mas desprezo por ela. Revela um Judiciário que, sob a batuta de Alexandre de Moraes, passou a operar fora dos limites do razoável, do humano e do democrático.
Não se trata mais de Justiça. Trata-se de vingança institucionalizada, de autoritarismo judicial e de um poder concentrado que se alimenta do sofrimento daqueles que ousam desafiar ou simplesmente desagradar quem hoje se sente acima de qualquer limite, controle ou crítica.
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Fábio Roberto de Souza é jornalista – 6867/SC e palestrante, atuando como colunista e articulista do BN Brasil e colaborando com diversos veículos de comunicação. Desenvolve análises e conteúdos voltados à política, economia, educação, direitos do consumidor e temas institucionais, com foco na informação responsável, no debate público qualificado e na defesa do interesse coletivo.
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