Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, voltou a ultrapassar qualquer limite razoável de atuação judicial ao determinar que a Polícia Federal investigue apurações conduzidas pela Polícia Civil de Pernambuco envolvendo aliados do prefeito do Recife, João Campos.
O que se apresenta como “defesa da legalidade” nada mais é do que interferência direta, constrangedora e politicamente orientada sobre órgãos de investigação estaduais. O STF, que deveria zelar pela Constituição, passa a atuar como instância de tutela política, intimidando forças policiais locais sempre que as apurações tocam figuras alinhadas ao establishment.
A mensagem enviada às polícias dos estados é clara — e perigosa: investiguem com cuidado, pois o Supremo está vigiando não o crime, mas quem ousa apurá-lo. Trata-se de um mecanismo perverso de coação institucional, no qual investigadores passam a ser investigados por cumprirem o próprio dever legal.
Não é papel do STF escolher quem pode ou não ser alvo de inquérito, tampouco blindar grupos políticos sob o argumento genérico de “possível ilegalidade”. Se há indícios de abuso, existem corregedorias, Ministério Público e instâncias próprias para isso. O que se vê, porém, é a Corte assumindo protagonismo policial, subvertendo a lógica federativa e esvaziando a autonomia dos estados.
O episódio escancara um problema maior: o STF deixou de ser árbitro para se tornar ator político. Seus membros opinam, interferem, suspendem, pressionam e agora monitoram investigações estaduais, criando um ambiente de medo institucional e paralisia investigativa.
Não se trata de proteger direitos fundamentais — trata-se de controle político do aparato de segurança, algo incompatível com qualquer democracia madura. Quando a Suprema Corte passa a agir como corregedoria nacional informal das polícias, escolhendo quando e contra quem investigações podem avançar, o Estado de Direito dá lugar ao Estado de exceção seletivo.
A pergunta que fica não é se houve excesso policial, mas outra, muito mais grave:
quem vigia o Supremo quando ele decide se meter em tudo — inclusive em investigações que não lhe competem?
