Há poucos dias falamos neste espaço sobre a nota oficial de Dias Toffoli na qual o ministro, com evidente desprezo pela inteligência do público, afirmou que sua atuação como relator do caso Banco Master teria sido absolutamente normal, limitada a uma suposta “supervisão” do inquérito. O problema é que os fatos não param de desmentir o ministro. E o fazem de maneira cada vez mais constrangedora.
Documentos e registros agora tornados públicos mostram, com ainda mais clareza, que Toffoli não se limitou a acompanhar o trabalho da Polícia Federal. Ele elaborou perguntas, anotou objetivos, indicou linhas de raciocínio e deixou claro que buscava “omissões” e “contradições” no depoimento do diretor do Banco Central, Ailton de Aquino, prestado no dia 30 de dezembro no STF e conduzido pela Polícia Federal. Ao agir dessa forma, Toffoli comportou-se como se o órgão regulador, responsável pela fiscalização e pela liquidação do Master, fosse o verdadeiro investigado. Não se trata de interpretação subjetiva ou exagero retórico: o próprio ministro registrou, por escrito, a finalidade de seus questionamentos.
O Senado, que tem o dever constitucional de exercer controle sobre ministros do Supremo, permanece inerte, como se nada estivesse ocorrendo. Esse silêncio institucional não parece fortuito
A Constituição é clara ao delimitar funções. Investigar é atribuição da Polícia Federal, sob controle externo do Ministério Público. Ao Judiciário não cabe conduzir inquéritos, escolher alvos, formular estratégias investigativas ou buscar contradições em depoimentos. Sua função é outra: controlar a legalidade dos atos, decidir quando provocado e preservar garantias. Ainda assim, há muito ministros do Supremo vêm ultrapassando deliberadamente esses limites.
Em 2023, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes adotou procedimento semelhante ao de Toffoli ao indicar quais perguntas deveriam ser feitas pela autoridade policial ao presidente do Google, no contexto da investigação sobre a campanha contra o PL das Fake News. O que deveria ser exceção transformou-se em método. O Supremo, ou ao menos parte dele, passou a tratar a separação de funções e o respeito ao devido processo legal como formalidades descartáveis.
Em qualquer país com instituições minimamente funcionais, condutas dessa natureza seriam suficientes para afastar um magistrado. No Brasil, contudo, nada acontece. O Senado, que tem o dever constitucional de exercer controle sobre ministros do Supremo, permanece inerte, como se nada estivesse ocorrendo. Esse silêncio institucional não parece fortuito. O receio de que novas revelações sobre o caso Master venham à tona – e é razoável supor que ainda há muito a emergir, dada a emaranhada rede de influência criada por Vorcaro, com tentáculos não só no Judiciário, mas também no Palácio do Planalto e o Legislativo – parece ter produzido um pacto indecoroso entre os Poderes, um acordo tácito de autopreservação no qual o custo político de agir é considerado maior do que o custo institucional da omissão.
Nos discursos feitos na abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2), os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta, e Davi Alcolumbre, falaram muito sobre “harmonia entre os Poderes”. Mas não há harmonia quando um poder se permite agir sem limites, acumulando funções, distorcendo papéis e violando princípios básicos do Estado de Direito. Harmonia, nesse contexto, é apenas um eufemismo para conivência com o arbítrio.
Se Câmara e Senado insistirem em se esconder atrás do discurso vazio da harmonia entre os poderes, deixando de cumprir seu papel e abdicando de suas prerrogativas constitucionais, o Legislativo estará aceitando, de uma vez por todas, ser subjugado, naturalizando a supremacia de um Judiciário que já não reconhece limites. Ainda há tempo para corrigir o curso – mas a ação não pode demorar. Uma vez que Davi Alcolumbre não demonstra a coragem que se espera de um presidente do Senado para dar início a um pedido de impeachment contra Toffoli, a responsabilidade recai sobre os demais senadores – e também sobre as instituições que ainda preservam compromisso com os valores republicanos. Reiteramos: é preciso reagir com firmeza e coragem, exigir o afastamento do ministro e assegurar uma investigação profunda, serena e independente sobre o Banco Master e a rede de influências que o cerca.
