Alexandre de Moraes voltou a oferecer ao país um espetáculo de cinismo institucional que já se tornou marca registrada de sua atuação no Supremo Tribunal Federal. Mesmo cercado até o pescoço por suspeitas, indícios e evidências públicas de conflitos de interesse, relações obscuras e episódios que colocam em xeque sua imparcialidade, o ministro teve a ousadia de subir à tribuna do STF para posar de intérprete benevolente da moralidade judicial.
Nesta quarta-feira (4/2), durante o julgamento das ADIs 6293 e 6310, Moraes afirmou, sem qualquer constrangimento, que magistrados podem receber pagamentos por palestras e manter participação societária em empresas privadas, desde que — segundo ele — “observados os limites da lei”. A declaração soa menos como uma interpretação jurídica e mais como uma autodefesa preventiva, num momento em que a credibilidade do Judiciário se esfarela diante dos olhos da sociedade.
O mais grave é o contexto. Moraes não fala de uma abstração acadêmica. Ele fala de um sistema já corroído por relações promíscuas entre poder, dinheiro e influência. Ainda assim, escolhe minimizar o problema, relativizar conflitos e normalizar práticas que, em qualquer democracia minimamente séria, exigiriam cautela máxima, transparência absoluta e, sobretudo, vergonha na cara.
Ao afirmar que não há impedimento para que juízes atuem como palestrantes remunerados ou sejam acionistas de empresas, Moraes ignora deliberadamente o elefante na sala: o Judiciário brasileiro não sofre por falta de regras, mas por excesso de permissividade seletiva, corporativismo e ausência total de autocrítica. O discurso de que “a Constituição permite” serve apenas como biombo jurídico para encobrir um sistema em que quem julga frequentemente transita nos mesmos círculos econômicos e políticos daqueles que são julgados.
Quando o ministro ironiza os “críticos de plantão” e tenta reduzir o debate a exemplos simplórios — como aplicações bancárias ou ações pulverizadas — ele desonestamente equipara investimentos comuns a estruturas societárias, relações comerciais e vínculos financeiros que claramente comprometem a aparência de imparcialidade. Não se trata de impedir um juiz de ter uma poupança, mas de questionar um modelo em que magistrados acumulam poder absoluto sem qualquer freio ético proporcional.
A fala de Dias Toffoli, no mesmo julgamento, apenas reforça o quadro de desconexão da cúpula do Judiciário com a realidade brasileira. Ao tratar heranças, fazendas, empresas e dividendos como algo trivial, o Supremo escancara sua bolha aristocrática, alheia à noção básica de que quem exerce poder jurisdicional máximo deveria se submeter a padrões éticos mais elevados — não mais flexíveis.
O julgamento ocorre justamente em ações propostas por associações de magistrados que se colocam como vítimas de suposta censura do CNJ, quando, na prática, o que se tenta limitar é o uso político, ideológico e mercantil da toga. O STF, porém, escolhe o caminho oposto: o da blindagem corporativa.
O resultado é um tribunal que já não julga apenas processos, mas também a paciência da sociedade. Um Supremo que cobra respeito enquanto despreza a confiança pública. E um ministro que, mesmo envolto em suspeitas, acha legítimo discursar sobre legalidade como se estivesse acima de qualquer questionamento moral.
Resta a pergunta inevitável: quem vigia aqueles que se recusam a ser vigiados? E até quando o Brasil aceitará que a toga sirva de escudo para privilégios que nenhum cidadão comum jamais teria?
