VERGONHOSO: Vereadores aprovam lei que garante salários de até R$ 41 mil na Câmara de Brusque

A Câmara de Vereadores de Brusque protagonizou, no apagar das luzes de 2025, uma das decisões mais chocantes e desrespeitosas já impostas à população do município. A aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que altera profundamente as regras de progressão na carreira dos servidores do Legislativo e amplia de forma expressiva o teto remuneratório da Casa, representa não apenas uma escolha administrativa questionável, mas um verdadeiro tapa no rosto do cidadão que sustenta a máquina pública com o peso dos seus impostos.

Sob a assinatura da Mesa Diretora e do então presidente Jean Carlo Dalmolin, a mudança entrou em vigor já em 1º de janeiro de 2026, escancarando uma manobra feita longe do debate público amplo, sem a transparência e a responsabilidade que deveriam nortear qualquer decisão envolvendo dinheiro público. Trata-se de uma reestruturação que, na prática, cria um sistema de progressão mais rápido, mais longo e infinitamente mais vantajoso para um grupo restrito, enquanto a maioria da população segue enfrentando dificuldades reais na saúde, na educação, na segurança e na geração de empregos.

A nova regra permite progressão anual com acréscimo de 6% no vencimento base, distribuída em 18 níveis salariais, numa escalada automática que praticamente garante reajustes contínuos. O resultado é a criação de salários projetados que beiram o absurdo diante da realidade local, especialmente considerando a jornada reduzida de 30 horas semanais. Valores que ultrapassam dezenas de milhares de reais deixam de ser exceção e passam a ser horizonte previsível dentro da estrutura recém-aprovada.

Salários projetados no topo da carreira (30 horas semanais)

O contraste com os servidores do Poder Executivo é gritante e moralmente indefensável. Enquanto profissionais da Prefeitura trabalham mais horas e recebem significativamente menos, o Legislativo constrói para si uma bolha de privilégios sustentada integralmente pelo contribuinte brusquense. Não se trata de valorização do serviço público, mas de distorção institucionalizada, que aprofunda desigualdades dentro da própria administração municipal.

Comparação com o Poder Executivo

Ainda mais grave é a inclusão de cargos extintos vinculados a níveis elevados da carreira, abrindo margem para efeitos previdenciários futuros e ampliando silenciosamente o custo real da medida. O impacto financeiro previsto já ultrapassa a casa dos milhões de reais nos próximos anos — recursos que sairão diretamente do bolso da população, sem qualquer garantia de retorno em serviços públicos melhores.

Impacto financeiro estimado

Há, inclusive, risco concreto de extrapolação do teto constitucional quando somadas vantagens legais, cenário que fere princípios básicos da legalidade e da moralidade administrativa. Mesmo assim, esse ponto sensível passou ao largo do debate, como se não merecesse a devida atenção de quem deveria zelar pelo cumprimento da Constituição.

Chama atenção, sobretudo, a unanimidade da aprovação. Quando não há uma única voz dissonante diante de um projeto com tamanho impacto financeiro e institucional, o que se evidencia não é consenso técnico, mas um preocupante afastamento entre representantes e representados. A política deixa de cumprir sua função pública e passa a servir a si mesma.

Os autores e apoiadores dessa decisão carregam, inevitavelmente, a marca histórica de terem priorizado interesses internos em detrimento do respeito à população de Brusque. Mancham, com isso, a trajetória do Legislativo municipal e fragilizam a confiança da sociedade nas instituições democráticas.

O que se viu não foi apenas a aprovação de uma lei salarial. Foi a consolidação de um símbolo de desprezo pelo contribuinte, pelo equilíbrio das contas públicas e pela ética que deveria orientar o exercício do poder. Brusque merece mais do que privilégios silenciosos aprovados na sombra. Merece responsabilidade, transparência e, acima de tudo, respeito.