Sexta-feira 13. A simbologia da data não poderia ser mais adequada para o retrato revelado sobre os bastidores do Supremo Tribunal Federal. O que veio à tona não foi apenas uma reunião reservada entre ministros, mas a exposição de uma cultura institucional que parece cada vez mais distante daquilo que deveria sustentar qualquer corte constitucional: a submissão rigorosa à lei — e não a proteção corporativa de seus próprios membros.
O episódio envolvendo o relatório da Polícia Federal sobre a relação de um ministro com o Banco Master escancarou uma realidade inquietante. Em vez de preocupação central com os fatos investigados, com a veracidade das provas ou com a necessidade de transparência perante a sociedade, a reação predominante dentro da Corte teria sido outra: defender o colega, questionar a investigação e preservar a imagem do tribunal.
Essa inversão de prioridades é grave.
Quando uma Suprema Corte passa a discutir motivações políticas, lealdades internas e danos reputacionais antes mesmo de examinar objetivamente os elementos de uma investigação, o que se vê não é institucionalidade — é corporativismo.
A fé pública que substitui a prova
Talvez o aspecto mais perturbador seja a ideia recorrente de que a palavra de um ministro bastaria para afastar suspeitas.
Num Estado de Direito genuíno, ninguém — absolutamente ninguém — está acima da necessidade de prova, contraditório e escrutínio público. A noção de que a simples condição de ministro conferiria uma espécie de “blindagem moral automática” é incompatível com qualquer democracia madura.
Quando autoridades afirmam, ainda que implicitamente, que a confiança pessoal substitui a verificação objetiva, a mensagem transmitida ao país é devastadora: há um sistema de justiça para os cidadãos comuns e outro, muito diferente, para quem ocupa o topo do poder.
Corporativismo travestido de institucionalidade
Outro elemento revelador é o vocabulário utilizado.
Blindagem vira “institucionalidade”.
Proteção mútua vira “defesa da Corte”.
Resistência a investigações vira “preservação da autoridade judicial”.
Mas trocar palavras não muda a essência dos fatos.
Se ministros se mobilizam para evitar que um colega seja formalmente investigado antes mesmo de examinar o conteúdo de um relatório policial, o que se tem não é defesa institucional — é solidariedade corporativa.
E corporativismo em cortes supremas é um dos sinais clássicos de erosão do Estado de Direito, como demonstram diversos estudos internacionais sobre corrupção e captura institucional.
O casuísmo que corrói a lei
O problema, porém, vai além de um episódio específico.O histórico recente de mudanças de entendimento do próprio tribunal em temas centrais — muitas vezes com impacto direto sobre figuras políticas relevantes — alimenta a percepção de que a lei deixou de ser regra estável para se tornar instrumento moldável ao momento.
Quando decisões fundamentais oscilam conforme o contexto político, instala-se o fenômeno mais destrutivo para qualquer democracia: a insegurança jurídica.
Sem previsibilidade da lei, contratos perdem força, investimentos recuam e a confiança social se dissolve. E, sem confiança, resta apenas o poder nu — exatamente o oposto do que deveria representar uma Suprema Corte.
A distância entre o Supremo e a sociedade
Talvez o sinal mais alarmante não esteja nas salas fechadas do tribunal, mas fora delas.
A percepção pública de afastamento entre o STF e a população cresce de forma visível. Quando cidadãos comuns passam a enxergar a Corte não como guardiã da Constituição, mas como um círculo fechado de autoproteção, a legitimidade institucional entra em risco.
E legitimidade, diferente de autoridade formal, não se impõe por decreto. Ela depende de confiança — algo que não se constrói com notas oficiais, cartas de apoio ou códigos de ética de última hora.
O verdadeiro teste do Estado de Direito
O ponto central é simples: iInstituições fortes não são aquelas que protegem seus membros, mas as que permitem investigá-los com rigor absoluto.
Uma Suprema Corte verdadeiramente respeitada não teme apurações. Não reage com blindagem. Não transforma suspeitas em afrontas pessoais.
Ela faz o oposto: abre-se à transparência, aplica a lei a si mesma e demonstra, na prática, que ninguém está acima dela.
O que está em jogo, portanto, não é o destino de um ministro, nem a reputação momentânea de um tribunal. É algo muito maior: A própria credibilidade do Estado de Direito no Brasil.
E essa credibilidade não será restaurada com discursos sobre institucionalidade, mas apenas com aquilo que a Constituição sempre exigiu — lei, transparência e responsabilidade iguais para todos.
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Fábio Roberto de Souza é jornalista – 6867/SC, atuando como colunista e articulista do BN Brasil e colaborando com diversos veículos de comunicação. Desenvolve análises e conteúdos voltados à política, economia, educação, direitos do consumidor e temas institucionais, com foco na informação responsável, no debate público qualificado e na defesa do interesse coletivo.
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