O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, ao transformar a avenida em palanque para exaltação de Lula e escárnio direcionado a Bolsonaro, aos evangélicos e aos conservadores, ultrapassa qualquer limite razoável de manifestação artística e assume contornos inequívocos de afronta institucional ao povo brasileiro — sobretudo ao cidadão que sustenta, com o peso de impostos cada vez mais sufocantes, o próprio espetáculo que o ridiculariza.
Não se discute aqui o enredo sob o prisma abstrato da liberdade de expressão ou da criação artística, garantias constitucionais que ninguém pretende suprimir. O que se evidencia, de forma cristalina e perturbadora, é a utilização escancarada de recursos públicos para viabilizar propaganda eleitoral antecipada, travestida de manifestação cultural, em pleno ano eleitoral.
O evento não apenas era de conhecimento da cúpula do poder, como contou com a presença ostensiva do próprio Presidente da República em camarote de honra, cercado de privilégios e visibilidade midiática — circunstância que, por si só, já desmonta qualquer tentativa de sustentar neutralidade política.
Mais grave ainda é a injeção de dinheiro público para patrocinar uma apresentação cujo eixo central foi homenagear um chefe de Estado potencial candidato à reeleição, simultaneamente atacando adversários ideológicos diante de milhões de telespectadores.
Isso não é cultura: é instrumentalização política do erário.
É verdade que outras escolas também recebem verbas oficiais. Contudo, há um abismo moral e jurídico entre financiar manifestações culturais plurais e utilizar recursos públicos para promover, de maneira personalizada, um agente político específico em ambiente de massiva exposição nacional.
Aqui reside o núcleo do problema: o possível — e extremamente plausível — desvio de finalidade.
O episódio assume contornos de escândalo institucional. E o silêncio constrangedor de parte expressiva da grande mídia, inclusive de emissoras que transmitiram o espetáculo ao vivo, apenas aprofunda a percepção de conivência e seletividade narrativa.
Empregar dinheiro público como combustível de propaganda política não configura mera irregularidade administrativa ou simples propaganda antecipada sujeita a multa simbólica.
Pode caracterizar, em tese, abuso de poder político e econômico, com potencial jurídico para ensejar inelegibilidade do beneficiário direto — no caso, o próprio Presidente da República.
Ainda assim, instala-se no imaginário popular a sensação de impunidade previsível: uma eventual multa protocolar, seguida do retorno à normalidade artificial de sempre, como se nada tivesse ocorrido. A lei, quando aplicada de forma seletiva, deixa de ser lei e passa a ser instrumento de poder.
Recorde-se que Jair Bolsonaro foi declarado inelegível por fatos ligados ao exercício do cargo — participação em ato cívico de 7 de setembro e reunião com embaixadores — nos quais expressou críticas ao sistema eleitoral.
Se a isonomia jurídica ainda possui algum significado concreto, situações com potencial semelhante de influência eleitoral devem receber tratamento equivalente.
Caso contrário, o que se revela não é justiça, mas discricionariedade política travestida de legalidade.
Aqui não se trata do uso episódico de um bem público, mas da aplicação direcionada de verbas públicas com finalidade possivelmente eleitoral, capaz de impactar o eleitorado e alterar a paridade de armas entre candidatos. Isso fere o coração do regime democrático. E não socorre o argumento de ausência de pedido explícito de voto.
O Direito Eleitoral moderno reconhece que símbolos, gestos, encenações e exposições midiáticas massivas podem produzir efeito eleitoral tão ou mais poderoso que palavras formais.
Ver o presidente homenageado em camarote enquanto participantes fazem gestos políticos diante das câmeras transmite mensagem inequívoca ao eleitorado.
Acreditar que tudo isso ocorreu sem intenção política exige ingenuidade incompatível com a realidade do poder.
Diante desse cenário, o mínimo que se exige de um Estado que ainda pretenda se afirmar democrático é a aplicação rigorosa e igualitária da lei eleitoral, com a imediata instauração de investigação judicial capaz de apurar responsabilidades.
Se comprovadas as irregularidades, que haja punição efetiva — não simbólica — à altura da gravidade dos fatos.
Porque, quando o dinheiro do povo financia propaganda de quem governa, a democracia deixa de ser escolha livre e passa a ser espetáculo dirigido.
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Fábio Roberto de Souza é jornalista – 6867/SC, atuando como colunista e articulista do BN Brasil e colaborando com diversos veículos de comunicação. Desenvolve análises e conteúdos voltados à política, economia, educação, direitos do consumidor e temas institucionais, com foco na informação responsável, no debate público qualificado e na defesa do interesse coletivo.
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