Inquérito das Fake News, usado por Moraes em apuração sobre dados fiscais da esposa, nasceu para proteger ministro do STF

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Utilizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para investigar acessos indevidos aos dados fiscais de sua esposa, a advogada Viviane Barci, o chamado “inquérito das fake news” teve origem, ainda em 2019, com outra finalidade: apurar ataques direcionados a ministros da própria Corte.

O inquérito foi instaurado em março daquele ano, por decisão de ofício do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Coube também a Toffoli a escolha de Moraes como relator da investigação, que desde então se tornou uma das mais amplas e controversas apurações em curso no Supremo.

Em uma de suas primeiras decisões, em maio de 2019, Moraes determinou medidas contra perfis e influenciadores alinhados ao bolsonarismo, ao apontar o que classificou como perseguição digital contra o ministro Gilmar Mendes.

No despacho, Moraes citou, entre outros elementos, depoimento do então deputado federal Alexandre Frota — que à época havia rompido com o presidente Jair Bolsonaro — mencionando ataques direcionados nominalmente a Gilmar Mendes.

“O mesmo ‘modus operandi’ foi adotado para atacar ministros do STF, notadamente o ministro Gilmar Mendes. O impeachment deste nunca existiu na realidade, mas foi criado e disseminado virtualmente por esse grupo, alcançando enorme repercussão”, registrou Moraes na decisão.

O ministro também listou uma série de publicações feitas por apoiadores de Bolsonaro com críticas a integrantes da Corte, além de apontar uma campanha virtual pelo impeachment de Gilmar como indício de articulação coordenada.

“Relatório técnico pericial encartado nestes autos constatou a existência de um mecanismo coordenado de criação e divulgação das referidas mensagens entre os investigados”, escreveu Moraes.

Além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli também foi citado nas críticas analisadas no inquérito. O relatório técnico mencionado pelo relator, contudo, ponderava que as menções a Toffoli teriam diminuído após um encontro entre o então presidente do STF e Jair Bolsonaro.

Novos desdobramentos

Passados quase sete anos de sua abertura, o inquérito das fake news ganhou novo impulso em fevereiro de 2026, quando Moraes determinou a apuração de eventual vazamento de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF e seus familiares.

A investigação permanece alvo de críticas, especialmente por parte de integrantes da direita, que apontam supostas violações à liberdade de expressão e questionam a amplitude das medidas adotadas.

Por outro lado, ministros da Corte e integrantes do governo que defendem o inquérito sustentam que ele se consolidou como instrumento essencial de enfrentamento a ameaças institucionais e à desinformação direcionada contra o Supremo e o regime democrático.


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