A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) finalmente despertou? Depois de sete anos de silêncio constrangedor diante do chamado “inquérito das fake news” — apelidado por juristas de “inquérito do fim do mundo” — a entidade resolveu pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o encerramento da investigação aberta em 2019.
O gesto, embora tardio, provoca uma pergunta inevitável que ecoa em todo o país: por que só agora?
Sete anos de silêncio
O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A justificativa foi uma interpretação ampliada do regimento interno da própria Corte para investigar supostos ataques contra seus ministros.
Desde então, o procedimento deixou de ter contornos definidos. Tornou-se expansivo, elástico, permanente. Um inquérito que começou com um objeto delimitado passou a absorver fatos diversos, ampliando seu escopo ao sabor das circunstâncias.
Enquanto isso, centenas de advogados relataram constrangimentos, ameaças veladas, restrições de acesso aos autos, buscas e apreensões envolvendo escritórios e violações às prerrogativas profissionais — justamente aquilo que a OAB existe para proteger.
E a entidade? Calada.
A surpresa nacional
O pedido encaminhado nesta segunda-feira (23) ao STF soa como um despertar tardio. A OAB fala agora em “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, em “inquéritos de natureza perpétua”, em necessidade de delimitação material e temporal. Tudo absolutamente verdadeiro — mas dito com sete anos de atraso.
O Brasil acompanhou operações determinadas no âmbito do inquérito que alcançaram parlamentares, jornalistas, empresários, servidores públicos e até integrantes da Receita Federal sob suspeita de vazamento de dados ligados a familiares de ministros da Corte.
Somente agora, diante de novos desdobramentos e da crescente exposição de relações sensíveis envolvendo o Banco Master — caso que levou Toffoli a deixar a relatoria e transferi-la ao ministro André Mendonça — a OAB decide erguer a voz.
Coincidência?
Antes tarde do que nunca — mas tarde demais
No ofício, a entidade afirma que “o Brasil não suporta mais viver sob tensão permanente” e que a democracia exige devido processo legal, ampla defesa e respeito às prerrogativas.
São princípios elementares. São cláusulas pétreas. São fundamentos do Estado de Direito.
Mas onde estava essa indignação quando advogados eram impedidos de exercer plenamente sua função? Quando decisões monocráticas ampliavam escopos investigativos indefinidamente? Quando o inquérito passou a abarcar novos fatos sem a formalização de procedimentos autônomos?
O silêncio institucional custou caro à credibilidade da Ordem.
A mancha que não se apaga
A verdade é dura: por mais que agora peça o encerramento do inquérito, a OAB jamais conseguirá apagar completamente a percepção de conivência construída ao longo desses anos.
Sob o comando nacional, a entidade foi vista por muitos como excessivamente alinhada aos ministros da Corte. A demora em reagir gerou desconfiança. A ausência de enfrentamento institucional em momentos críticos criou a sensação de que as prerrogativas foram relativizadas.
O ditado popular diz: “antes tarde do que nunca”.
Mas há situações em que o atraso deixa marcas profundas.
Um teste de coerência
O pedido da OAB coloca o STF diante de um teste institucional. O próprio ministro Luís Roberto Barroso, em ocasiões anteriores, indicou que o inquérito estaria próximo do fim. Passaram-se anos — e ele não terminou.
Agora, resta saber se o Supremo terá disposição para encerrar um procedimento que se tornou símbolo de controvérsia constitucional.
E resta saber também se a OAB, daqui para frente, exercerá com firmeza o papel que lhe cabe: defender intransigentemente as garantias constitucionais, independentemente de quem esteja no poder.
Porque o que está em jogo não é um ministro. Não é um partido. Não é um governo.
É a própria credibilidade das instituições.
E essa, quando arranhada por sete anos de silêncio, não se recompõe com um único ofício.
