Desde o início da década de 1990, a cidade de Brusque discute a implantação de um sistema estruturado de coleta e tratamento de esgoto. Ao longo de mais de três décadas, o tema esteve presente em inúmeros debates públicos, audiências, estudos técnicos e projetos que, por diferentes razões, nunca avançaram de forma efetiva para a implantação plena do serviço.
A discussão sempre foi acompanhada por uma preocupação recorrente da sociedade brusquense: evitar que a população seja lesada por um modelo tarifário que, historicamente em diversas cidades brasileiras, acaba onerando significativamente o consumidor.
Em grande parte dos sistemas implantados no país, a cobrança pelo serviço de esgoto é vinculada ao volume de água consumido pelo imóvel. Na prática, isso significa que o cidadão passa a pagar pelo esgoto praticamente na mesma proporção do consumo de água — e, em alguns casos, a tarifa de esgoto pode inclusive superar o valor da própria água.
Além disso, não são raros os episódios, em diversas regiões do Brasil, em que consumidores passam a ser cobrados por tarifas ou taxas relacionadas ao esgotamento sanitário mesmo antes da efetiva implantação da rede ou da ligação do imóvel ao sistema, situação frequentemente alvo de questionamentos jurídicos e de órgãos de defesa do consumidor.
É dentro desse contexto histórico de debates, cautela e preocupação com os impactos tarifários à população que o município deu um passo decisivo nesta sexta-feira (27).
A Prefeitura de Brusque oficializou a concessão do sistema de esgotamento sanitário ao Consórcio Aegea, vencedor do leilão realizado em São Paulo. O contrato prevê investimentos estimados em aproximadamente R$ 1,5 bilhão e estabelece como meta ampliar a cobertura de esgoto tratado no município para até 95% da população nos próximos anos.
O leilão contou com a presença do prefeito André Vechi, do senhor José Henrique Nascimento secretário de Parcerias, Concessões e Convênios, além de outros representantes do poder público municipal.
A proposta apresentada pelo consórcio vencedor, ofereceu 17% de desconto na tarifa e o pagamento de R$ 60 milhões à prefeitura pelo direito de explorar esse serviço.
Esse valor de R$ 60 milhões é uma espécie de contrapartida financeira paga pela empresa para obter a concessão, ou seja, o direito de operar e administrar o serviço público durante o período do contrato.
Também participaram do leilão a GS Inima Brasil, que apresentou 13,5% de desconto tarifário e outorga de R$ 20 milhões, e o Consórcio CSH, com 1% de desconto e a mesma proposta de outorga.
Apesar do resultado financeiro considerado positivo pela administração municipal, a concessão ocorre em meio a um cenário de questionamentos que envolvem o grupo empresarial em âmbito nacional.
Executivos ligados ao grupo já foram citados em delações premiadas homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça, nas quais foram mencionados pagamentos ilícitos para obtenção e manutenção de contratos de saneamento em diferentes regiões do país.
Reportagem publicada pelo portal UOL revelou que executivos e colaboradores vinculados ao grupo admitiram repasses indevidos a agentes públicos em ao menos seis estados e cerca de 20 municípios entre 2010 e 2018.
Segundo as investigações, o esquema teria movimentado aproximadamente R$ 63 milhões, utilizando mecanismos como pagamentos em dinheiro, contratos fictícios, aquisição de imóveis e concessão de vantagens indiretas.
O estado de Santa Catarina aparece de forma recorrente nos depoimentos apresentados à Justiça.
As delações mencionam supostos pagamentos a prefeitos, concessão de benefícios a ex-gestores públicos, aquisição de imóveis e repasses a conselheiros de órgãos de controle.
Entre os municípios citados estão São Francisco do Sul, Penha, Camboriú, Bombinhas, Balneário Piçarras e Navegantes.
Em Penha, as denúncias chegaram a motivar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de saneamento relacionado ao mesmo grupo econômico.
Em 2021, a empresa firmou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, no qual reconheceu irregularidades praticadas antes de 2018 e se comprometeu a pagar R$ 439 milhões à União.
O acordo foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2025.
Mesmo após o episódio, o grupo manteve uma trajetória acelerada de expansão no setor de saneamento, passando de apenas seis municípios atendidos em 2010 para cerca de 890 cidades atualmente, alcançando aproximadamente 39 milhões de pessoas.
Essa expansão ocorreu paralelamente à implementação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Brasil), que incentivou a entrada de operadores privados no setor em todo o país.
Resta a preocupação do que virá agora para Brusque e seu povo...
