O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, às 10h desta terça-feira (15), uma sessão que poderá definir se o ministro Alexandre de Moraes será formalmente investigado por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
A decisão caberá ao plenário da Corte, atualmente composto por dez ministros, em razão de uma cadeira permanecer vaga desde o ano passado. Por envolver diretamente um integrante do próprio Supremo, o julgamento é considerado inédito e deverá ocorrer sob forte tensão.
De um lado estão o presidente do STF, Edson Fachin, e o relator das investigações sobre o Banco Master, André Mendonça. Ambos são apontados como votos favoráveis à abertura do inquérito, assim como Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A maior expectativa recai sobre Cármen Lúcia, cujo posicionamento poderá ser decisivo.
A participação de Dias Toffoli permanece incerta. Desde fevereiro, o ministro tem se declarado suspeito nos processos relacionados ao Master. Ele deixou a relatoria das investigações após a revelação de negócios envolvendo sua família e Vorcaro, entre eles a venda de participação em um resort no Paraná a um fundo controlado pelo banco.
No campo contrário à investigação estão Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, considerados próximos de Moraes. Existe a possibilidade de que um deles apresente pedido de vista para suspender o julgamento — providência que Gilmar já havia solicitado previamente a Fachin, sem sucesso.
Mesmo diante de eventual pedido de vista, os ministros favoráveis à apuração poderão antecipar seus votos e formar maioria. A abertura efetiva do inquérito, entretanto, dependeria da conclusão formal do julgamento.
Por ser o possível investigado, Alexandre de Moraes não deverá votar, embora o STF ainda não tenha esclarecido oficialmente essa questão. O ministro, contudo, deverá participar da sessão.
Antes mesmo de o plenário analisar o conteúdo das suspeitas, os ministros contrários à investigação deverão tentar impedir seu prosseguimento por meio de questões processuais.
O principal alvo será o relatório produzido pela Polícia Federal, por determinação de André Mendonça, que reuniu 52 mensagens supostamente enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes no final de 2025.
Gilmar Mendes, Dino e Zanin tendem a sustentar que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao ordenar a elaboração do documento antes de o plenário autorizar a abertura de um inquérito contra Moraes. Caso essa tese prevaleça, o relatório poderá ser declarado nulo e arquivado, encerrando o caso antes mesmo da análise de seu conteúdo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou nesse sentido. Segundo ele, Mendonça não poderia ter determinado de ofício a produção do relatório, sem provocação da Polícia Federal ou da própria Procuradoria-Geral da República e fora de uma investigação formalmente instaurada.
Outra estratégia poderá ser o questionamento da imparcialidade do relator. Em ofício encaminhado a Fachin, Gilmar Mendes afirmou que Mendonça teria determinado a elaboração do relatório com “alvos escolhidos ao talante do relator”, sugerindo atuação parcial.
O próprio Moraes também acusou Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade em razão de sua atuação no caso Master e nas apurações sobre fraudes no INSS. As acusações foram apresentadas no âmbito do inquérito das fake news, posteriormente retirado da relatoria de Moraes por Fachin. O pedido de investigação contra Mendonça deverá ser analisado no dia 23.
Outro ponto de confronto será o acesso ao conjunto completo de provas da Operação Compliance Zero.
Nos últimos dias, Moraes e ministros aliados pressionaram Mendonça e Fachin pela retirada do sigilo de todo o material, incluindo a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Também está no centro da disputa um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaria pagamentos suspeitos realizados pelo Banco Master. A Polícia Federal pediu autorização para aprofundar a análise de operações envolvendo autoridades com foro no STF e no Superior Tribunal de Justiça, cujas identidades ainda não teriam sido confirmadas.
O acesso integral às provas poderá servir para identificar eventuais vínculos de Vorcaro com outros integrantes da Corte. Caso sejam encontrados elementos envolvendo ministros como Luiz Fux ou Kassio Nunes Marques, os aliados de Moraes poderão questionar a participação deles no julgamento por possível suspeição.
Além das preliminares, o grupo contrário à investigação poderá apresentar questões de ordem para retardar ou inviabilizar a votação. Uma delas, já defendida por Gilmar Mendes, seria analisar na mesma sessão o pedido de Moraes para investigar André Mendonça.
Caberá a Edson Fachin conduzir cada controvérsia e, se necessário, convocar votações específicas sobre as objeções apresentadas.
Assim, mesmo que um pedido de vista suspenda a decisão definitiva, a sessão poderá se estender por horas. Mais do que decidir sobre a abertura de um inquérito, o julgamento colocará à prova a capacidade do Supremo de investigar um de seus próprios integrantes sem transformar garantias processuais em instrumentos de proteção corporativa.
