Na última terça-feira (28), o deputado Estadual, Carlos Humberto (PL), protocolou um Projeto de Lei que obriga os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, a comunicarem às autoridades. A proposta é uma forma de despertar a atenção de todos para que casos de violência animal não fiquem impunes.
“Essa foi uma lei que já foi aprovada no Estado de São Paulo e que pode, sem problema algum, ser aplicada no nosso Estado também. O ato de fazer uma denúncia é fundamental para que as autoridades façam o que é justo com quem maltrata esses seres indefesos”, comentou o deputado.
Os responsáveis, que constatarem indícios de graves lesões nos animais como prática de crueldade e grave desnutrição, deverão imediatamente comunicar às autoridades competentes como: a Polícia Civil de Santa Catarina ou a Delegacia Virtual de Proteção Animal. A lei, caso aprovada, servirá tanto para animais domésticos, como para os silvestres e exóticos.
