A construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Loteamento Schaeffer está temporariamente suspensa por decisão judicial proferida nesta sexta-feira (16). Um grupo de oito moradores obteve liminar favorável contra o município e o prefeito André Vechi, impedindo qualquer intervenção no terreno destinado à obra.
A juíza Iolanda Volkmann determinou que a prefeitura não pode movimentar terra, cortar árvores ou iniciar qualquer construção no local até que uma lei municipal altere oficialmente a destinação da área.
O conflito
O terreno em questão, localizado na Rua Otto Schaeffer/Mathilde Schaeffer, foi originalmente registrado como área de uso comum, equivalente a uma praça ou área verde pública, quando o loteamento foi criado.
Os moradores contestam a tentativa da prefeitura de transformar o espaço em local para construção da UBS (Centro), alegando que a mudança está sendo feita por meio de um simples requerimento administrativo ao Cartório de Registro de Imóveis, quando deveria passar por aprovação da Câmara de Vereadores.
Esta é a segunda ação judicial relacionada ao tema. Enquanto a primeira discute aspectos como a política de saúde e os custos da obra, a nova ação foca na legalidade da mudança de uso do terreno.
A decisão da juíza
Na decisão, a magistrada reconheceu que há indícios de que o município pretende avançar com a obra sem realizar o processo legal de “desafetação” — termo técnico que define a mudança da destinação de uma área pública.
“A área em debate foi recebida pelo Município como de uso comum do povo. A mudança de sua destinação para serviços de saúde pública depende de lei específica”, destacou a juíza.
Para embasar sua decisão, ela citou outros casos em que a própria Prefeitura de Brusque seguiu o trâmite legal, submetendo propostas semelhantes à aprovação da Câmara Municipal.
Saúde versus área verde
Apesar da suspensão temporária, a juíza indicou que, uma vez resolvida a questão legal por meio de aprovação legislativa, a obra poderá seguir adiante, ainda que haja resistência por parte da comunidade.
Segundo a magistrada, o caso envolve um “conflito de direitos”, mas o interesse coletivo na saúde pública tende a prevalecer, especialmente diante da informação de que a nova unidade substituiria a única UBS do bairro.
E agora?
O município e o prefeito têm 20 dias para apresentar defesa e toda a documentação relacionada ao caso. O Ministério Público também foi acionado e deverá se manifestar.
Enquanto isso, o cronograma da obra segue suspenso, mesmo após a aprovação da instalação da UBS pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUSA).
A equipe de jornalismo da Rádio Cidade entrou em contato com a Procuradoria do Município e aguarda um posicionamento oficial. Assim que houver resposta, esta matéria será atualizada.
