O anúncio de sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil, motivadas pela atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou a mais alta corte do país em uma situação embaraçosa.
De acordo com o Estadão/Broadcast, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, procurou o Palácio do Planalto para comunicar que o tribunal não irá se pronunciar oficialmente sobre o tema, atribuindo ao Executivo a responsabilidade de responder ao ex-presidente Donald Trump. A conversa com o Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu na noite desta quarta-feira (9), logo após a medida americana vir a público.
A decisão marca uma mudança de postura por parte do Supremo, cujos ministros vinham até então tratando com desdém a possibilidade de sanções. Agora, diante do fato consumado, o tribunal parece incerto sobre como reagir.
Deboche virou silêncio
Nos meses que antecederam o anúncio de Trump, ministros do STF ironizavam a ideia de que os Estados Unidos reagiriam à atuação da corte, especialmente após decisões que restringiram a liberdade de expressão e atingiram plataformas com sede nos EUA, como X (antigo Twitter) e Rumble.
Em abril, em entrevista à revista New Yorker, o Alexandre de Moraes minimizou qualquer interferência americana. “Se eles mandarem um porta-aviões, aí a gente vê. Se o porta-aviões não chegar até o Lago Paranoá, não vai influenciar a decisão aqui no Brasil”, afirmou.
Já o ministro Flávio Dino ironizou, no fim de maio, a possibilidade de Moraes ter seu visto americano suspenso. “Que sanções? Não tem nada. É só ir para Nova Iorque. Só que a do Maranhão. Ou Carolina”, declarou.
Também em maio, o ministro Gilmar Mendes criticou o que chamou de “intromissão de agentes estrangeiros”. “Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, disse.
Apenas dois dias antes do anúncio das sanções, um ministro do STF declarou, em condição de anonimato à Folha de S. Paulo, que o eventual apoio de Trump a Jair Bolsonaro teria apenas um “efeito simbólico”.
Agora, com o anúncio oficial das sanções e a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a corte aparenta estar em compasso de espera, avaliando os próximos passos. Até o momento, o único integrante do Supremo a se manifestar publicamente foi Flávio Dino, que publicou uma mensagem genérica em seu Instagram:
“Uma honra integrar o Supremo Tribunal Federal, que exerce com seriedade a função de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades, tudo nos termos da Constituição do BRASIL e das nossas leis.”
A carta de Trump
A nova tarifa imposta pelo governo norte-americano entrará em vigor em 1º de agosto. Em carta enviada a Lula, Trump acusa o STF de minar valores democráticos e de censurar plataformas digitais americanas:
“A decisão se deve, em parte, aos ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos, como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais às plataformas de redes sociais dos Estados Unidos, ameaçando-as com multas milionárias e expulsão do mercado brasileiro.”
O documento também critica o protecionismo econômico brasileiro e sugere que a tarifa poderá ser revista caso o país adote uma postura mais aberta ao comércio exterior:
“Se vocês desejarem abrir seus mercados comerciais até agora fechados aos Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas e barreiras comerciais não tarifárias, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste a esta carta”, afirma Trump no texto endereçado ao presidente Lula.
