Empresas pediram à Justiça americana envio de ação contra o ministro ao Departamento de Estado
As empresas Trump Media e Rumble pediram à Justiça americana que envie ao Departamento de Estado os autos de um processo que contesta decisões ilegais de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é que o governo dos EUA considere a aplicação de sanções contra o ministro e seus aliados de STF, por violações de direitos humanos. O pedido não especifica quais outros ministros seriam alvo.
A nova petição foi apresentada no âmbito de uma ação que tramita desde fevereiro no Tribunal Federal da Flórida contra ordens ilegais de Moraes, para retirada de conteúdo e suspensão de perfis de cidadãos americanos.
Segundo os advogados das empresas, as ordens de Moraes para bloquear perfis em redes sociais, como o do comentarista Rodrigo Constantino, violam garantias constitucionais e configuram abusos que justificariam medidas como congelamento de bens e suspensão de vistos. As ações do ministro são descritas como “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.
As decisões de Moraes se ajustam perfeitamente à Lei Global Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. De acordo com a lei, indivíduos ou entidades podem apresentar denúncias ao Departamento de Estado, diretamente ou por meio de processos judiciais em andamento.
As empresas listam três tipos de sanções possíveis: proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas.
Na última sexta-feira (18), horas após Moraes impor tornozeleira eletrônica e novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo dos EUA revogou os vistos de ministros do STF e de seus familiares, alegando perseguição política e censura a cidadãos americanos.
A decisão foi anunciada justamente pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Em pedidos anteriores, as empresas já haviam solicitado que a Justiça dos EUA declarasse as ordens de Moraes “inexequíveis” e bloqueasse qualquer tentativa de cooperação entre autoridades americanas e brasileiras para executá-las. Agora, a ofensiva ganha contornos diplomáticos e dramáticos.
