No programa Última Análise desta segunda-feira (04), os convidados analisaram o significado da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por ordem de Alexandre de Moraes. O ministro justificou que Bolsonaro teria violado medidas cautelares, quando seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), divulgou uma ligação telefônica para o pai, na manifestação do último domingo (03). A ordem de prisão veio no mesmo dia das novas revelações da "Vaza Toga", que escancaram uma "justiça paralela", sob ordem de Moraes, funcionando dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O jurista André Marsiglia afirma que a prisão de Bolsonaro se trata de um "absurdo ao cúmulo" praticado por Moraes. Pelo aspecto jurídico, a Constituição Federal impede que qualquer um seja punido por atos de terceiros, ele explica. Ainda, Marsiglia afirma que novamente é praticada a "pesca probatória", quando um juiz busca coletar provas de forma indiscriminada e sem justificativa. Da mesma forma que Moraes buscou provas no pen drive do ex-presidente, agora tenta encontrar algo em seu celular, também apreendido.
A decisão de Moraes vem na esteira da escalada do conflito com Donald Trump que, na semana passada, impôs ao ministro as sanções da Lei Magnitsky. O vereador Guilherme Kilter aponta para o método arriscado utilizado por Moraes: "Ele vai sempre dobrar a aposta, nunca vai recuar e vai continuar avançando". Por isso, ele faz o alerta: "Se a gente não parar o Alexandre Moraes, ele vai parar o Brasil".
"Há uma intenção de silenciar Bolsonaro, que agora seguirá com maiores dificuldades para falar. Este é o recado extraoficial e não escrito nos autos. Tudo o que Moraes faz é para atingir a este objetivo", afirmou Kilter. Segundo ele, as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição de horários e a proibição de uso de celular convergem para este fim.
O novo capítulo da "Vaza Toga"
Também nesta segunda (04), foram vazadas novas mensagens de assessores de Moraes, revelando uma estrutura paralela do TSE usada para investigar envolvidos no atos do 8/1. Segundo as conversas, servidores teriam feito levantamentos em redes sociais de manifestantes detidos em frente a quartéis, com o objetivo de embasar as prisões. As informações foram obtidas pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira, no bojo do caso que ficou conhecido como “Vaza Toga”.
Marsiglia observa uma ligação entre a prisão de Bolsonaro e o novo vazamento que compromete Moraes: "É uma espécie de 'cortina de fumaça' para disfarçar estas novas denúncias". Para o jurista, a perseguição política instalada por Moraes, que ele descreve como "núcleo paralelo dentro do Supremo", remete a práticas ditatoriais semelhantes a regimes autoritários.
"O Alexandre de Moraes transformou o Tribunal Superior Eleitoral em uma Corte Inquisitória. Simplesmente pegou ali e falou: 'Vou prender quem eu quiser'", afirma Kilter. Desde a acusação de golpe de estado e a de violência contra o Estado Democrático de Direito, o processo é uma "aberração jurídica", ele diz.
Os vazamentos indicam que houve, inclusive, um "fichamento ideológico", em que uma equipe vasculhava plataformas de mídia social buscando postagens que pudessem ser interpretadas como “antidemocráticas”. Para Marsiglia, isto corrompe todo o processo: "todos são nulos, porque eles estão viciados na origem".
