As declarações de Gilmar Mendes, segundo as quais o Supremo Tribunal Federal “não vai aceitar” processos de impeachment contra seus ministros, representam nada menos que uma afronta direta ao povo brasileiro e à ordem constitucional.
O impeachment de magistrados do STF não é invenção, nem retórica política: está na lei. É prerrogativa constitucional do Senado processar e julgar ministros da Suprema Corte em caso de crimes de responsabilidade. Mas Gilmar Mendes e seus pares, ao se colocarem acima dessa possibilidade, demonstram que se enxergam como uma casta blindada, intocável, imune ao alcance da lei que rege todos os demais cidadãos e autoridades.
Esse comportamento não é apenas arrogância: é usurpação de competência. O Judiciário, que deveria se limitar a aplicar a Constituição, agora se arvora no direito de reescrevê-la a seu bel-prazer, desmoralizando o Legislativo e colocando em risco a separação dos Poderes.
O recado é brutal: mesmo que o Senado — representante da soberania popular — decida cumprir sua função, o STF não se submeterá. É a confissão explícita de que não há mais limites institucionais para a Corte, que se consolidou como um poder absoluto, acima de qualquer controle democrático.
Ao negar, de antemão, a possibilidade de impeachment, Gilmar Mendes revela a face mais sombria do Supremo: a de um tribunal que não aceita ser fiscalizado e que encara a Constituição como um mero detalhe descartável. Na prática, isso equivale a rasgar o pacto republicano e declarar que ministros togados estão acima da lei.
A mensagem é perigosa e corrosiva: se a Constituição vale apenas quando interessa ao STF, não há mais Constituição. Há apenas a vontade de onze homens que se comportam como soberanos vitalícios. É a instalação de uma ditadura de toga, na qual os guardiões da Carta Magna se transformam em seus coveiros.
