Hoje se completam quinze dias desde que Jair Bolsonaro é mantido preso de forma ilegal. O inquérito que deu origem a sua prisão, o excluiu. Então como ele permanece preso?
O país presencia uma crise institucional impulsionada por um magistrado que tem acumulado poder supremo sobre o destino político de lideranças adversárias: Alexandre de Moraes.
Não se trata apenas de polêmica partidária: uma série de vozes jurídicas aponta que a decisão que mantem sob reclusão um ex-presidente deve obedecer a critérios de presunção de inocência, devido processual, foro adequado, colegialidade e, sobretudo, à existência de fundamentação fática e jurídica para tanto.
Juristas criticaram que as medidas cautelares impostas a Bolsonaro (como prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno) violam “garantias básicas do Estado de Direito”. Gazeta do Povo
O direito penal, em sua essência, exige a demonstração minuciosa da ligação entre discurso ou ação e crime concreto — não apenas conjecturas políticas ou interpretações genéricas. Gazeta do Povo
A própria defesa de Bolsonaro e juristas apontaram “incoerências” no entendimento de risco de fuga, uso da embaixada como argumento e a oscilação entre discursos de segurança e garantias constitucionais. CNN Brasil+1
Críticos alertam que o ativismo judicial não se restringe a agir sem provocação, mas a extrapolar funções atribuídas, legislar por decisões judiciais e dissolver a separação de poderes. Gazeta do Povo+1
A decisão foi tomada sem deliberação colegiada — um ato solitário que revela tanto a confiança exacerbada no próprio julgamento quanto o mínimo respeito à arquitetura institucional. Le Monde.fr+1
Se Bolsonaro está preso ilegalmente ou não, isso só poderá ser julgado em tribunais independentes, com respeito ao devido processo. Mas o Brasil já sofre: uma prisão política sob medidas judiciais extremas — sem aperfeiçoamento de defesa ou debates abertos — ameaça o princípio da equidade que deveria reger todos os cidadãos.
Desde que assumiu protagonismo no STF, Moraes passou a exercer um papel que ultrapassa os contornos do magistrado. Para muitos críticos, ele se tornou maestro de um “Estado judicializado”, no qual decisões que moldam a vida política do país são tomadas por um único indivíduo com poderes quase ilimitados.
Acusações centradas contra ele:
Acúmulo de poder sem limite institucional
Moraes tem sido apontado como o principal arquiteto de uma “escalada autoritária” no Brasil — doméstica e institucional — elegendo alvos, trilhando narrativas políticas e impondo censuras.
Censura e controle de expressão
Como notório episódio, determinou o bloqueio da rede X (antigo Twitter) no Brasil, congelou contas e exigiu que a plataforma nomeasse representante legal — decisões que foram duramente criticadas por fugir aos padrões de proporcionalidade e à jurisdição internacional.
Sanções internacionais e repercussão diplomática negativa
Os Estados Unidos impuseram sanções a Moraes sob a Lei Magnitsky, devido ao que descrevem como “campanha de censura, detenções arbitrárias e processo político” envolvendo, inclusive, Jair Bolsonaro.
Além disso, autoridades americanas chegaram a afirmar que seus “impulsos orwellianos” podem arrastar o Brasil para uma ditadura judicial.
Decisões judiciais ideológicas
Especialistas já declararam que muitas das decisões assinadas por Moraes são motivadas por convicções políticas e não por fundamentos jurídicos estritos — destoando da ideia de imparcialidade exigida de um árbitro constitucional.
Falhas jurídicas e excesso de interpretação
Analistas apontam ao menos sete falhas jurídicas recorrentes em decisões de Moraes, desde a criação de crimes inéditos até a antecipação de dolo — o que fere o princípio da legalidade e da ampla defesa.
Em resumo: Alexandre de Moraes não é apenas juiz — está agindo também como legislador, acusador e executor de decisões que mudam a dinâmica política nacional. É um poder “supremo” que muitos temem ser mais forte que a própria Constituição.
Perda de legitimidade democrática: Um magistrado que prende políticos sem debate aberto mina a crença de que o Direito é igual para todos.
Governo turbinado pelo Judiciário: Quando o poder judiciário se torna árbitro exclusivo sobre quais vozes políticas são legítimas, o Executivo e o Legislativo ficam intimidados ou subordinados.
Instabilidade social e polarização: Prisões políticas alimentam resistência, radicalização e desconfiança nas instituições — uma bomba de efeito retardado.
Exacerbação da crise institucional: Deputados já falam em impeachment de Moraes, enquanto o STF resiste a abrir caminho para controle interno de suas decisões. CNN Brasil
Por fim: se hoje Jair Bolsonaro está sob prisão que é ilegal, o Brasil como um todo se encontra sob cárcere moral — retido entre a vontade de um juiz que ultrapassa os limites do Direito e a fragilidade de um sistema que permitiu isso.
