O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) desmentiu, na noite desta sexta-feira (10), as alegações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a suposta entrada do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, em território norte-americano.
Em nota oficial, o CBP afirmou que as informações utilizadas por Moraes para justificar a prisão preventiva de Martins são incorretas, e que o registro citado pelo ministro é fruto de um erro nos sistemas de imigração dos Estados Unidos, atualmente sob investigação.
“Reconhecemos que o ministro Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins. A inclusão deste dado impreciso permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas adequadas para evitar futuras discrepâncias”, diz o comunicado.
A prisão de Filipe Martins foi decretada em fevereiro de 2024, sob o argumento de que ele teria viajado aos Estados Unidos com Bolsonaro, em dezembro de 2022 — fato agora oficialmente desmentido pelas autoridades norte-americanas. Mesmo assim, Moraes mantém o ex-assessor preso, sem provas materiais ou qualquer evidência concreta de envolvimento em suposta tentativa de golpe.
O CBP foi categórico ao repudiar o uso indevido dos dados falsos:
“O CBP condena veementemente qualquer uso indevido desta entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do Sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nossa dedicação à integridade dos registros de fronteira e aos princípios de justiça e direitos humanos.”
A nota cita ainda que Moraes é alvo de sanções da Lei Magnitsky, legislação dos EUA que pune indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção. O fato confere ainda mais gravidade à atuação do ministro brasileiro no caso.
A defesa de Filipe Martins já havia alertado sobre as inconsistências do registro usado para justificar a prisão, destacando a total falta de base fática da acusação. Após a divulgação do comunicado americano, o advogado Jeffrey Chiquini da Costa declarou em vídeo que Moraes poderá ser responsabilizado criminalmente nos Estados Unidos por utilizar documentos falsos em um processo judicial.
O episódio reforça a percepção de que Alexandre de Moraes age de forma arbitrária e seletiva, mantendo o que críticos têm chamado de “presos de estimação” — pessoas mantidas encarceradas por conveniência política, sem provas concretas ou devido processo legal.
No caso de Filipe Martins, o erro admitido pelo próprio governo norte-americano desmonta o alicerce da prisão e expõe a fragilidade de um sistema em que decisões monocráticas, sustentadas por narrativas falsas, destroem reputações e liberdades individuais.
Enquanto a Corte Suprema se cala, cresce o temor de que o Brasil esteja vivendo um perigoso retrocesso institucional, em que ministros do STF se colocam acima da lei, transformando a justiça em instrumento de perseguição e a Constituição em mero enfeite.
