A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que, na prática, busca eliminar qualquer possibilidade de responsabilização de ministros da Corte por crime de responsabilidade. Isso é uma verdadeira jogada golpista.
O documento defende que apenas a própria PGR teria legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, afastando a participação de cidadãos e do Senado — o que, para muitos juristas, configura uma tentativa de blindagem absoluta do Judiciário e afronta direta ao princípio republicano.
A proposta vem sendo vista com enorme preocupação por constitucionalistas, parlamentares e analistas políticos, que enxergam nela um movimento para rasgar a Constituição Federal e instaurar um sistema de poder autorreferente, sem controle ou freios institucionais.
O parecer da PGR propõe que:
Apenas a Procuradoria-Geral possa protocolar denúncias de impeachment de ministros;
Decisões judiciais e votos não possam ser considerados crimes de responsabilidade;
O afastamento de ministros durante o processo seja proibido;
E que a abertura do processo no Senado dependa de maioria qualificada — dificultando ainda mais qualquer responsabilização.
Na prática, isso significaria que nenhum ministro do STF poderia ser processado ou afastado por abuso de poder, violação de prerrogativas ou decisões inconstitucionais — nem mesmo pelo Senado, que é o órgão constitucionalmente responsável por julgar tais casos.
Para diversos analistas, o movimento representa um golpe institucional silencioso, travestido de formalidade jurídica.
A Constituição Federal de 1988 é clara ao determinar que “os ministros do Supremo Tribunal Federal serão submetidos a julgamento por crimes de responsabilidade perante o Senado Federal”.
Entretanto, o novo parecer tenta redefinir unilateralmente o alcance da lei, retirando do povo e do Legislativo o poder de fiscalizar o Supremo.
Nos bastidores de Brasília, cresce a percepção de que o país vive um processo de concentração de poder sem precedentes, no qual instituições se alinham para suprimir mecanismos de freio e contrapeso.
Ao reduzir a possibilidade de questionamento, a proposta da PGR se soma a um cenário de decisões judiciais monocráticas, censuras e prisões políticas — um verdadeiro sinal de alerta sobre a saúde da democracia brasileira.
A tentativa de blindar ministros do STF contra o impeachment representa mais do que um debate jurídico: é um divisor de águas na história democrática do país.
Se prosperar, o Brasil verá nascer uma estrutura de poder sem fiscalização, sem responsabilidade e acima da própria Constituição — exatamente o que os fundadores da República buscaram evitar.
