O Supremo Tribunal Federal voltou a protagonizar um episódio que aprofunda ainda mais a já grave crise de confiança nas instituições brasileiras. O ministro Dias Toffoli foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB).
O problema não está apenas no objeto da ação. Está, sobretudo, no constrangedor contexto em que o sorteio ocorre.
O pedido apresentado ao STF sustenta que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria incorrendo em “omissão inconstitucional” ao não instalar a CPI que pretende investigar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e o BRB. Segundo os autores, há uma postergação injustificada do direito dos parlamentares de instaurar a comissão, o que impediria a apuração de fraudes financeiras que podem causar danos ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria fiscalização parlamentar.
Até aí, o debate seria institucional. O que transforma o episódio em um verdadeiro escândalo é o fato de que o processo caiu justamente nas mãos de um ministro citado no próprio escândalo.
Dias Toffoli foi relator do chamado caso Master no Supremo entre novembro e fevereiro. Deixou a relatoria apenas após uma crise institucional dentro da própria Corte, em reunião tensa entre os ministros. A saída ocorreu depois de vir à tona que a Polícia Federal havia identificado menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Mesmo diante desse cenário, que em qualquer democracia minimamente funcional exigiria prudência extrema e afastamento automático, o que se viu foi o contrário: o nome de Toffoli aparece novamente no centro do processo por meio de um sorteio.
O episódio beira o absurdo jurídico. Trata-se, na prática, da possibilidade de um ministro citado em investigação acabar analisando um processo diretamente relacionado ao escândalo do qual ele próprio é personagem.
É o tipo de situação que, em qualquer país sério, produziria reação imediata, questionamentos públicos e, no mínimo, um afastamento preventivo para preservar a credibilidade da instituição. No Brasil, porém, parece ter se tornado rotina.
O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição e o símbolo máximo da imparcialidade institucional, vem acumulando episódios que alimentam a percepção de promiscuidade entre poder político, interesses econômicos e decisões judiciais.
O resultado é devastador.
O país mergulha em um ambiente de crescente insegurança política e jurídica. A sensação que se espalha entre cidadãos, investidores e observadores internacionais é a de que as regras deixaram de valer para todos — especialmente quando se trata de figuras instaladas no topo da estrutura de poder.
Quando um tribunal permite que um ministro potencialmente envolvido em um escândalo permaneça no centro de decisões relacionadas ao próprio caso, a mensagem que se transmite à sociedade é brutal: a de que há uma elite institucional blindada, intocável, que opera acima de qualquer mecanismo de controle.
Mais grave ainda é o silêncio cúmplice de grande parte das estruturas que deveriam exercer contrapeso democrático.
Assim, o que deveria ser o ápice da segurança jurídica acaba se transformando em motivo de descrédito público.
O Supremo, que deveria inspirar respeito, passa a ser visto com desconfiança. E quando a mais alta Corte de um país perde credibilidade, todo o sistema institucional começa a ruir.
O Brasil corre o risco de se consolidar como um território onde uma verdadeira engrenagem de poder — política, econômica e judicial — opera sem transparência, sem controle e sem consequências.
Uma espécie de máfia institucionalizada, que subjuga um país inteiro enquanto as instituições que deveriam proteger o cidadão se tornam palco de escárnio público.
E o caso envolvendo Dias Toffoli é apenas mais um capítulo desse processo de corrosão institucional que, dia após dia, transforma a democracia brasileira em algo cada vez mais frágil e desacreditado.
