A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu mais um passo naquilo que muitos já enxergam como a consolidação de um modelo de aparelhamento institucional: a aprovação do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
O placar de 16 votos favoráveis contra 11 contrários não traduz propriamente uma escolha técnica — mas sim o peso de articulações políticas que, mais uma vez, colocam em xeque a independência da mais alta Corte do país.
Messias, figura diretamente vinculada ao regime de Luiz Inácio Lula da Silva e historicamente alinhada ao Partido dos Trabalhadores, tenta agora vestir o manto da neutralidade institucional. No discurso, fala em transparência, código de conduta e aperfeiçoamento do Judiciário. Na prática, sua trajetória levanta dúvidas inevitáveis: trata-se de um jurista independente ou de um agente político sendo alçado ao topo do Poder Judiciário?
Durante a sabatina, buscou adotar um tom moderado, afirmando que o Supremo não pode ser um “Procon da política”, mas também não pode ser omisso. A frase soa bem — quase ensaiada —, mas esbarra na realidade de um sistema onde decisões judiciais frequentemente transbordam para o campo político, muitas vezes com claros efeitos seletivos.
Ao defender princípios como legalidade, proporcionalidade e individualização da pena, Messias recorre ao básico do direito — algo que, ironicamente, tem sido justamente o ponto central das críticas ao funcionamento recente de determinadas investigações e decisões judiciais no país. O discurso é correto. A questão é: será aplicado com a mesma firmeza quando estiver sentado na cadeira que hoje pretende ocupar?
A indicação, no entanto, carrega um simbolismo maior do que o próprio nome. Representa a continuidade de uma lógica em que posições-chave são ocupadas por figuras de confiança política, reforçando a percepção de que o STF, pouco a pouco, deixa de ser apenas um guardião da Constituição para se tornar também um ator inserido no jogo de poder.
E é exatamente aí que reside o ponto mais sensível: quando a confiança pública depende da imparcialidade, qualquer sinal de alinhamento político deixa de ser detalhe — passa a ser o centro da discussão.
Agora, o nome segue para o plenário, onde a tendência histórica é de aprovação. Resta saber se, mais uma vez, o rito formal prevalecerá sobre o debate real — ou se o Senado, ainda que tardiamente, assumirá o papel de verdadeiro filtro institucional.
No fim, não se trata apenas de Jorge Messias. Trata-se do modelo que se consolida. E, sobretudo, das consequências que ele traz para o futuro do equilíbrio entre os Poderes no Brasil.
