A cada novo capítulo dessa novela institucional brasileira, fica mais difícil distinguir onde termina o Judiciário e onde começa a política pura, escancarada e sem qualquer pudor.
Agora, o senador Flávio Bolsonaro levanta uma questão gravíssima — e que merece ser debatida com toda a seriedade: segundo relatos feitos pelo próprio relator da proposta, deputado Paulinho da Força, teria sido o próprio ministro Alexandre de Moraes quem ajudou a construir o texto que acabou aprovado pelo Congresso Nacional.
Sim… o mesmo Alexandre de Moraes que agora, sozinho, numa decisão monocrática, resolve suspender os efeitos da lei aprovada por ampla maioria dos representantes eleitos pelo povo brasileiro.
O cenário é surreal.
Primeiro, interdita-se o debate sobre anistia durante meses. Depois, articula-se um texto “alternativo”, chamado de “dosimetria”, vendido como solução institucional aceitável. O Congresso aprova. Deputados e senadores votam. O veto presidencial é derrubado. O processo democrático segue seu rito constitucional.
E então… vem mais uma canetada. Mais uma. Sempre mais uma...
O Brasil parece viver sob um regime onde o Parlamento pode discutir, votar, aprovar e deliberar… desde que o resultado coincida com a vontade de um único homem. Alexandre de Moraes.
A justificativa agora? “Segurança jurídica”.
Curioso conceito esse, que aparentemente significa: vale quando interessa.
Enquanto isso, famílias seguem destruídas, pessoas seguem condenadas em processos questionados dentro e fora do país, e a insegurança institucional se transforma em rotina. O STF legisla. O STF executa. O STF interpreta. O STF suspende. O STF redefine até aquilo que o próprio Congresso aprovou.
E o mais impressionante talvez seja o silêncio cúmplice de tantos setores políticos que outrora gritavam diariamente sobre “democracia” e “harmonia entre os poderes”.
Porque, convenhamos: se realmente foi Alexandre de Moraes quem ajudou a construir o texto… se realmente participou das articulações… se realmente validou politicamente o caminho escolhido…então surge a pergunta inevitável:
Se foi ele quem criou, por que ele mesmo suspendeu?
Só existe uma explicação possível: tinha absoluta certeza de que aquilo jamais passaria no Congresso sem sua bênção prévia.