O Brasil alcançou uma marca que deveria envergonhar qualquer governo comprometido com o desenvolvimento econômico: tornou-se o terceiro país mais burocrático do planeta para se fazer negócios, segundo levantamento internacional do TMF Group.
Trata-se de um retrato fiel de uma nação que parece ter transformado a desconfiança sobre quem produz, empreende e gera empregos em política permanente de Estado.
Enquanto países disputam investimentos, simplificam regras e buscam atrair empresas, o Brasil continua erguendo muros de papel, carimbos, exigências, licenças, obrigações acessórias e interpretações conflitantes. O resultado é previsível: perde competitividade, afasta investidores e condena milhões de brasileiros a um crescimento econômico medíocre.
O problema brasileiro não é a falta de talento, de recursos naturais ou de capacidade empresarial. O problema é institucional. O país parece ter desenvolvido uma máquina pública que cria dificuldades em escala industrial e, muitas vezes, oferece soluções lentas, caras e insuficientes.
Empreender no Brasil tornou-se uma atividade de resistência.
O empresário brasileiro não dedica seu tempo apenas a vender, produzir, inovar ou expandir seus negócios. Ele precisa sobreviver a um verdadeiro labirinto regulatório. Precisa acompanhar mudanças constantes de normas tributárias, interpretações divergentes, obrigações acessórias que se multiplicam sem cessar e uma estrutura estatal que frequentemente parece enxergar o setor produtivo como suspeito até prova em contrário.
O sistema tributário é um símbolo dessa distorção.
O país cobra carga tributária comparável à de economias desenvolvidas, mas entrega infraestrutura, segurança jurídica e eficiência administrativa incompatíveis com o volume de recursos arrecadados. O contribuinte brasileiro paga impostos de primeiro mundo e recebe serviços que, em muitos casos, ainda enfrentam problemas típicos de países em desenvolvimento.
A situação torna-se ainda mais absurda quando se observa a quantidade de normas produzidas. Desde a Constituição de 1988, milhares de regras tributárias foram criadas, alteradas ou revogadas. O empresário vive em permanente estado de alerta, tentando descobrir não apenas quanto deve pagar, mas também quais regras continuam válidas.
É um ambiente onde planejar o futuro tornou-se um exercício de adivinhação.
Mas a burocracia não está sozinha. Ela caminha lado a lado com outro problema igualmente destrutivo: a insegurança jurídica.
Investimentos relevantes exigem previsibilidade. Quem pretende construir uma fábrica, desenvolver infraestrutura ou ampliar operações precisa saber quais serão as regras daqui a cinco, dez ou vinte anos. No Brasil, entretanto, muitas vezes não existe sequer a certeza sobre a interpretação das normas vigentes.
Empresas mantêm departamentos jurídicos cada vez maiores não para expandir negócios, mas para tentar acompanhar mudanças regulatórias, decisões judiciais conflitantes e alterações de entendimento que surgem sem qualquer previsibilidade.
A frase frequentemente repetida por economistas — "no Brasil até o passado é incerto" — deixou de ser ironia para se tornar descrição objetiva da realidade.
Nem mesmo a digitalização resolveu o problema.
O SPED, o eSocial e diversos sistemas eletrônicos eliminaram parte da papelada, mas criaram um novo modelo de controle estatal em tempo real. A burocracia não desapareceu. Apenas migrou do balcão para o computador.
Hoje, um erro de preenchimento, uma inconsistência cadastral ou um desencontro de informações pode gerar notificações automáticas, multas e fiscalizações em velocidade jamais vista. O que deveria simplificar processos acabou, em muitos casos, apenas sofisticando os mecanismos de fiscalização.
O resultado é um país onde muitas empresas deliberadamente evitam crescer.
Parece absurdo, mas não é.
Milhares de empreendedores preferem permanecer pequenos para escapar dos custos regulatórios, trabalhistas e tributários que surgem quando o negócio alcança determinado porte. Em vez de investir em tecnologia, inovação e expansão, gastam energia tentando sobreviver à burocracia.
Poucos indicadores demonstram de forma tão clara o fracasso institucional brasileiro.
Quando crescer se transforma em problema, algo está profundamente errado.
A consequência dessa realidade é conhecida há décadas: produtividade estagnada, crescimento econômico baixo, fuga de investimentos e perda constante de oportunidades.
Enquanto outras nações avançam na economia digital, inteligência artificial, automação e indústria de alta tecnologia, o Brasil continua discutindo formulários, certidões, cadastros duplicados e interpretações regulatórias.
O país possui empresários criativos, trabalhadores qualificados e potencial econômico extraordinário. O que falta é um ambiente institucional capaz de liberar essas forças produtivas em vez de sufocá-las.
A grande tragédia brasileira é que não faltam oportunidades.
O que falta é a capacidade de aproveitá-las.
E assim seguimos acumulando um título que nenhum país deveria ostentar: O de especialista em desperdiçar o próprio potencial.
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Fábio Roberto de Souza é jornalista, atuando como colunista e articulista do BN Brasil e colaborando com diversos veículos de comunicação. Desenvolve análises e conteúdos voltados à política, economia, educação, direitos do consumidor e temas institucionais, com foco na informação responsável, no debate público qualificado e na defesa do interesse coletivo - instagram: @fabiorobertodesouzas
