Quando perde no Congresso, o regime Lula parece seguir um roteiro cada vez mais previsível: abandona a arena política e corre para os braços do Supremo Tribunal Federal na esperança de obter, por decisão judicial, aquilo que não conseguiu conquistar pelo voto dos parlamentares.
Foi exatamente o que voltou a ocorrer após a sequência de derrotas sofridas pelo Palácio do Planalto no Senado nesta semana.
Poucas horas depois da aprovação do projeto de renegociação das dívidas rurais e do avanço de propostas que beneficiam médicos, dentistas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, integrantes da equipe econômica já passaram a ventilar a possibilidade de judicialização das matérias, repetindo uma prática que se tornou marca registrada do atual governo.
A movimentação expõe uma realidade cada vez mais difícil de esconder: o regime petista demonstra crescente dificuldade em conviver com decisões democráticas quando elas contrariam seus interesses políticos, ideológicos ou fiscais.
Em vez de convencer deputados e senadores, busca frequentemente transferir ao STF a missão de reverter derrotas sofridas no Parlamento.
Na terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, tentou convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a impedir o avanço das chamadas "pautas-bomba".
Fracassou.
No mesmo dia, surgiram os primeiros sinais de mobilização do consórcio político-institucional que passou a dominar Brasília nos últimos anos.
O ministro Gilmar Mendes publicou manifestação alertando para os impactos fiscais das propostas.
Poucas horas depois das derrotas do governo, Durigan revelou ter conversado diretamente com o magistrado sobre o assunto.
Na sequência, Gilmar voltou a se manifestar publicamente.
A sincronia entre Executivo e Supremo foi tão evidente quanto reveladora.
Não se trata de um episódio isolado.
Trata-se de um padrão.
Sempre que o Congresso resiste às pretensões do governo, setores do STF surgem como uma espécie de instância revisora informal da vontade parlamentar.
Desde as eleições de 2022, tornou-se impossível ignorar a crescente convergência entre o governo Lula e setores influentes da Suprema Corte.
O que antes era tratado como mera coincidência institucional passou a ser percebido por parcela significativa da sociedade como uma verdadeira aliança de conveniência política.
Ao longo dos últimos anos, o STF deixou de atuar apenas como intérprete da Constituição para assumir protagonismo crescente em temas legislativos, eleitorais, administrativos e até orçamentários.
Ao mesmo tempo, o governo encontrou na Corte um aliado estratégico para neutralizar resistências políticas e impor derrotas a adversários que não consegue vencer pelos meios tradicionais.
A desoneração da folha é apenas um dos exemplos mais emblemáticos.
Aprovada pelo Congresso após amplo debate e apoio expressivo dos parlamentares, a medida acabou suspensa por decisão monocrática após provocação do próprio governo.
O episódio gerou uma grave crise institucional e consolidou a percepção de que o STF passou a funcionar como uma espécie de terceira câmara legislativa, frequentemente acionada quando o Planalto não alcança seus objetivos políticos.
A principal derrota sofrida pelo governo nesta semana foi a aprovação do chamado Desenrola Rural.
A proposta busca oferecer condições de renegociação para produtores rurais atingidos por secas, enchentes e outras catástrofes climáticas.
Para milhares de agricultores, especialmente do Rio Grande do Sul, a medida representa uma oportunidade de sobrevivência econômica.
Para o governo, porém, a prioridade parece ser outra.
A equipe econômica rapidamente passou a destacar apenas o impacto fiscal potencial do projeto, ignorando completamente os prejuízos acumulados por produtores que enfrentam anos consecutivos de adversidades climáticas.
A reação reforça a percepção, já bastante difundida no setor produtivo, de que o atual regime enxerga o agronegócio mais como fonte permanente de arrecadação do que como um dos pilares da economia nacional.
A indignação da Fazenda diante do aumento de despesas também revela uma contradição difícil de sustentar.
O mesmo governo que condena iniciativas do Congresso por seus impactos fiscais é responsável por sucessivos programas de expansão de gastos, subsídios, benefícios setoriais e aumento da máquina pública.
Quando a despesa nasce dentro do Planalto, costuma ser apresentada como investimento social.
Quando nasce no Congresso, transforma-se imediatamente em ameaça à responsabilidade fiscal.
A lógica muda conforme a autoria da proposta.
Não conforme seu impacto real.
Mais preocupante do que a disputa fiscal é o precedente institucional que continua sendo consolidado.
Toda vez que o governo recorre ao STF para reverter derrotas políticas, enfraquece-se o papel do Parlamento como representante legítimo da população.
Toda vez que ministros da Suprema Corte assumem protagonismo em debates que deveriam ser resolvidos pelos representantes eleitos, amplia-se a percepção de interferência judicial sobre a atividade legislativa.
A consequência é uma crescente erosão da separação entre os Poderes.
O Congresso debate.
O Congresso vota.
O Congresso aprova.
O governo perde.
E então entra em cena o STF.
É um roteiro que se repete com frequência cada vez maior.
E que ajuda a explicar por que parcela crescente da sociedade passou a enxergar Executivo e Supremo não como instituições independentes, mas como integrantes de um mesmo arranjo de poder voltado à preservação de interesses políticos comuns.
A nova batalha agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
Mas, diante do histórico recente, a pergunta que muitos brasileiros fazem já não é se haverá judicialização.
A pergunta é apenas em que momento ela acontecerá.
