Em mais um episódio que mistura retórica preconceituosa, paternalismo estatal e uma curiosa flexibilidade com quem pratica ou se beneficia de crimes patrimoniais, o regime Lula anunciou uma nova etapa do programa de combate ao roubo e furto de celulares que promete notificar cerca de 2,5 milhões de pessoas que estariam utilizando aparelhos com registro de origem ilícita.
O objetivo declarado é combater o mercado que alimenta roubos e furtos de celulares. A forma escolhida, porém, levanta questionamentos que vão muito além da segurança pública.
Durante o anúncio, Lula afirmou que “rico não compra telefone roubado, mas os pobres compram”. A declaração provocou reações imediatas por seu caráter claramente discriminatório. Ao associar a prática criminosa ou a receptação de produtos roubados à população de menor renda, o presidente acabou reforçando um estereótipo ofensivo e socialmente perverso.
A frase sugere que a pobreza seria uma espécie de explicação ou característica ligada à aquisição de produtos de origem criminosa. Se dita por qualquer adversário político do petismo, dificilmente escaparia de acusações de preconceito social, elitismo ou criminalização dos mais pobres.
Mas a contradição não para aí.
Ao mesmo tempo em que o regime trata os compradores desses aparelhos como responsáveis por alimentar uma cadeia criminosa que financia assaltos, violência urbana e organizações criminosas, também estuda permitir que os celulares sejam simplesmente devolvidos em uma agência dos Correios.
Ou seja: segundo a lógica apresentada, quem estiver utilizando um aparelho roubado — e que, em tese, poderia responder por receptação, crime previsto no Código Penal — não precisaria comparecer a uma delegacia, prestar esclarecimentos ou enfrentar qualquer constrangimento legal imediato. Bastaria entregar o aparelho em um balcão dos Correios.
A mensagem transmitida é contraditória.
De um lado, o discurso oficial aponta que quem compra celular roubado contribui para a criminalidade. De outro, cria-se um mecanismo que se aproxima de uma espécie de anistia informal para milhões de aparelhos potencialmente vinculados a crimes.
A iniciativa também desperta dúvidas jurídicas. Afinal, haverá investigação sobre a origem da aquisição? Será feita distinção entre quem comprou conscientemente um produto roubado e quem adquiriu o aparelho de boa-fé? Como será garantido o direito de defesa dos usuários notificados?
Enquanto essas respostas não aparecem, o regime opta por uma estratégia peculiar: rotular publicamente uma parcela da população como responsável pelo problema e, simultaneamente, oferecer uma saída administrativa simplificada para quem estiver de posse do bem.
O episódio acaba simbolizando uma marca recorrente da atual administração petista: discursos moralistas acompanhados de medidas que frequentemente caminham em direção oposta ao rigor que o próprio regime diz defender.
No final das contas, o cidadão brasileiro fica diante de uma cena difícil de ignorar: um presidente que associa a compra de celulares roubados aos pobres e um regime que, em vez de encaminhar possíveis envolvidos à autoridade policial, cogita transformar uma agência dos Correios no destino final de um problema que deveria ser tratado pela segurança pública e pela Justiça.
Para muitos críticos, trata-se de mais um exemplo de um regime que prefere produzir manchetes e slogans a enfrentar, de forma coerente, as raízes da criminalidade que afligem diariamente milhões de brasileiros.
