Uma eleição presidencial exige regras claras, previsibilidade e autoridades capazes de preservar a confiança pública. Neste domingo (25), a decisão de Cristiano Zanin de estender a votação até as 19h colocou a atuação do Supremo no centro de uma controvérsia que exige explicações rigorosas.
O ministro indicado por Lula acolheu pedido da coligação petista e determinou a prorrogação nacional. Posteriormente, esclareceu que a medida alcançaria apenas as urnas ainda abertas. As já encerradas teriam seus votos computados normalmente. A campanha de Flávio Bolsonaro também havia solicitado extensão em localidades atingidas por chuvas — informação indispensável para compreender o episódio.
A crítica permanece: como justificar uma intervenção dessa dimensão no momento do encerramento, com seções em situações diferentes? Que garantias asseguraram aplicação uniforme? Por que uma alteração tão sensível precisou de esclarecimento posterior?
O STF deve respostas públicas. A confiança no voto não pode depender de um cheque em branco à autoridade de quem assina uma liminar. Proteger o eleitor exige fundamentação, coordenação e transparência.
Também seria irresponsável vender a tese de anulação automática. O artigo 220 do Código Eleitoral prevê nulidade para votação fora do horário designado, mas o artigo 219 exige demonstração de prejuízo e impede que a nulidade seja requerida pela parte que lhe deu causa ou a beneficie. Aplicar essas regras a uma prorrogação judicial depende de análise concreta.
O governo petista não está acima da fiscalização, e o Supremo não está acima da crítica. Nenhum deles pode exigir que dúvidas legítimas sejam silenciadas por reverência institucional.
Democracia não se fortalece com decisões que deixam o país discutindo as regras enquanto as urnas encerram seus trabalhos. Quem exerce tamanho poder tem o dever de explicar cada passo. Toga não substitui prestação de contas.
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Fábio Roberto de Souza é jornalista, atuando como colunista e articulista do BN Brasil e colaborando com diversos veículos de comunicação. Desenvolve análises e conteúdos voltados à política, economia, educação, direitos do consumidor e temas institucionais, com foco na informação responsável, no debate público qualificado e na defesa do interesse coletivo - instagram: @fabiorobertodesouzas
